Ministra espanhola da Cultura assegura que partilhadores não vão ficar sem Internet

Ángeles González-Sinde já tinha prometido em Junho passado que não haveria qualquer tipo de restrição ao uso da Internet pelo utilizador final, uma vez que esta se converteu num meio de difusão “necessário” e “fundamental para todos no nosso dia a dia” mas agora a ministra espanhola da Cultura deixou novamente a mensagem para que não houvesse margem para dúvidas.

Falando para o Desayunos, um programa televisivo do horário da manhã da estação de televisão pública TVE, a governante disse que o Governo espanhol não contempla medidas punitivas dirigidas ao utilizador final da Internet e que não tenciona aplica medidas semelhantes às adoptadas em países como França ou Reino Unido relativamente ao corte do acesso à Rede para os alegados partilhadores.

Estas declarações surgem dias após a assinatura de um acordo final entre o Conselho de ministros e a União Europeia relativamente ao Pacote Telecom que contemplou uma provisão que impede explicitamente os governos dos Estados-membros da UE de aplicarem um sistema de resposta gradual sem concederem aos visados o direito a um procedimento legal justo e imparcial bem como a se defenderem das acusações de que são alvos. Mesmo assim, o texto oferece aos Estados-membros a possibilidade de suspenderem o acesso sem necessitarem de obter uma decisão judicial prévia.

Segundo González-Sinde, a prioridade do executivo espanhol passa antes por “atacar a origem de todos esses produtos que estão na Rede e quem beneficia (economicamente) deles.” A avaliar por estas declarações, parece que os administradores de sites de links de P2P e torrents alojados em Espanha deverão mesmo passar um mau bocado ao longo dos próximos meses.

No mês passado, a Coligação de Criadores e Indústrias de Conteúdos Audiovisuais – uma associação que congrega quase todos os organismos representantes dos detentores de direitos espanhóis – enviou ao Ministério da Indústria um relatório onde constavam os nomes de sites que disponibilizam links para o download de ficheiros via eMule, BitTorrent ou serviços como Rapidshare, acusando-os de ganharem milhões à custa da publicidade.

Estes dados deverão certamente constar do relatório que a Comissão inter-ministerial criada pelo governo espanhol para analisar as infracções ao direito de autor via Internet terá que apresentar até ao dia 31 de Dezembro.

Uma das associações que compõe a Coligação é a SGAE. Ora, segundo a ministra, o dinheiro que esta e outras sociedades de gestão colectiva de direitos autores arrecadam é “bem gerido”, sendo que uma parte se destina à protecção dos seus sócios. Mas será que é mesmo assim?

(foto de ottoreuss2 segundo licença CC-BY 2.0)

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