Licenças pan-europeia para a música online a caminho

No que toca às instituições comunitárias, os avanços legislativos são tão lentos que quase parecem inexistentes. veja-se a questão das licenças pan-europeias sobre os direitos de autor em matéria de distribuição de música online. Esta semana realizou-se em Bruxelas mais uma mesa redonda – a quarta! – dedicada ao tema organizada pela Comissária Europeia para a Concorrência Neeli Kroes.

O evento contou com a participação de gigantes do comércio electrónico como Amazon e iTunes, sociedades de gestão colectiva como a francesa SACEM, a sueca STIM e a britânica PRS for Music, assim como as divisões de publishing da EMI e da Universal, para além da Nokia.

Se em Maio passado Kroes já tinha declarado estar disposta a flexibilizar o actual sistema de licenciamento de modo a permitir que um número maior de cidadãos europeus possam adquirir legalmente músicas digitais na loja do iTunes, desta vez a comissária conseguiu convencer mesmo todos os participantes da mesa redonda a assinar um acordo.

Em concreto, eles comprometeram-se a explorar novas plataformas de licenciamento abrangendo os repertórios de várias sociedades de gestão colectiva, estabelecer um grupo de trabalho de modo a permitir que os utilizadores comerciais possam facilmente identificar os detentores de direitos e obter os direitos necessários. Outro aspecto não menos importante é que o acordo refere que os gestores de direitos de autores (sociedades de gestão colectiva) devem ser transparentes em relação à concessão de licenças a terceiros.

Desde o lançamento dos primeiros serviços de música digital que o grande entrave ao desenvolvimento deste sector no continente europeu tem consistido no facto das empresas necessitarem de estabelecer negociações em separado em cada um dos Estados-membros com a sociedade de direitos de autor local. Estas entidades possuem assim um monopólio territorial relativo aos direitos conexos de toda a música distribuída dentro das fronteiras deste país.

Ora, este monopólio vai contra a política seguida pela União Europeia de remover todas as fronteiras internas que restringem o comércio de bens e serviços entre os Estados-membros, com vista à criação de um mercado único. O mesmo já não sucede com os direitos de reprodução mecânica onde é fácil obter uma licença através das divisões internacionais das grandes editoras discográficas, distribuidoras digitais ou outro tipo de agregadores.

Daí este esforço de harmonização entre os dois tipos de direitos. O processo teve início em Julho de 2008 a Comissão Europeia considerou anti-concorrenciais os monopólios territoriais e acordos de recripocidade estabelecidos entre as sociedades de gestão colectiva. Alguns meses mais tarde, a Confederação Internacional de Sociedades de Autor (CISAC) recorreu dessa decisão. O litígio entre as duas partes subsiste até hoje.

Entretanto, as quatro principais publishers de música – Universal Music Publishing, EMI Music Publishing, Warner/Chappell e Sony/ATV – começaram a celebrar por conta própria acordos de licenças pan-europeias com algumas sociedades de direitos de autor relativamente aos seus catálogos. É o caso da francesa SACEM que passou a representar para toda a Europa a Universal ou da alemã GEMA em relação à Sony/ATV, bem como da CELAS, uma joint-venture estabelecida entre a EMI e a britânica PRS for Music e a alemã GEMA.

Agora, a EMI aproveitou também a oportunidade para anunciar a assinatura iminente de acordos não-exclusivos de representação pan-europeia com a SACEM e a espanhola SGAE. Outra grande publisher, a Warner/Chappel anunciou igualmente um acordo de representação semelhante com a belga SABAM que acaba assim de integrar a licença digital pan-europeia PEDL, da qual a Bumra/Stemra holandesa, a STIM, GEMA, PRS for Music, SGAE e SACEM já fazem parte.

O problema destes acordos é que ele acabam por prejudicar as publishers de menor dimensão que acabam por não beneficiar de uma entidade única de representação. Isto acaba por gerar um desequilíbrio na concorrência que infelizmente ainda não foi tido em conta pela Comissão Europeia.

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