Nova vitória dos administradores de sites de links P2P na Espanha

Se todos os juízes do mundo tivessem a clarividência e o bom-senso que os magistrados espanhóis têm revelado ao longo dos últimos anos relativamente a questões tecnológicas, os partilhadores e os administradores de sites de links eDonkey/eMule e BitTorrent dormiriam certamente muito mais descansados.

Depois de em Julho um juiz de Barcelona ter afirmado claramente que a actividade de partilha de ficheiros não viola os direitos de autor, esta semana ficámos a saber que mesmo antes disso outro magistrado já tinha decidido a favor do arquivamento de um caso contra outro site de links de P2P, o NaiadaDonkey:

Torna-se complicado criminalizar alguém que criou uma ferramenta tecnológica, pois isso cria uma incerteza absoluta para todos aqueles que apostam pela inovação.

Estas foram as palavras exactas empregues pelo juiz do Juzgado de Instrucção nº 3 de Alcoy (perto de Alicante) que continua referindo que “ainda que seja verdade que o direito penal anglo-saxónico de propriedade intelectual tem nos últimos tempos perseguido este tipo de condutas, ele não tem nada que ver com o direito espanhol.” E a verdade é que, salvo uma infeliz excepção, até hoje a Justiça espanhola tem primado por uma posição bastante favorável para com os  administradores de sites de links P2P.

O caso contra o NaiadaDonkey remonta a Abril de 2006, quando a Polícia Nacional realizou uma operação de grande escala contra a partilha de ficheiros em Espanha que culminou com a detenção de 15 indivíduos e o encerramento de 17 sites, entre os quais o spanishare.com, www.indicedonkey.com, www.emule24horas.com www.portalvcd.com, www.ps2rip.net, www.pctorrent.com, www.tododatos.com e, é claro, o proprio www.naiadadonkey.com.

A investigação que resultou nesta operação teve início a Outubro de 2005, quando a Federação para a Protecção da Propriedade Intelectual (FAP), Sociedade Geral de Autores e Editores (SGAE) e a Associação de Gestão de Direitos Intelectuais (AGEDI) apresentam uma série de denúncias junto da Brigada de Investigação Tecnológica da Polícia Nacional.

Quase quatro anos depois, o juiz recorda agora que o NaiadaDonque, “atendendo aos próprios relatórios policiais, não alojava ficheiros de obras audiovisuais, mas apenas links p2p (…) Não havia qualquer conteúdo em www.naiadadonkey.com.” Com isto tudo, a única coisa que a indústria de entretenimento espanhola conseguiu foi nada ou quase nada. A maioria dos sites encerrados em 2006 continuam fechadas mas apenas devido à vontade dos seus proprietários e administradores.

(foto de Criterion segundo licença CC-BY 2.0)

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