Os esforços dos deputados franceses da oposição no sentido de atrasarem a votação da nova versão do projecto de lei Criação e Internet mais conhecido por HADOPI 2 que prevê a suspensão da ligação da Internet dos internautas que forem alegadamente apanhados a descarregar ficheiros protegidos por direitos de autor mais de três vezes acabaram por ser desnecessários:
Esta terça-feira, dia 21, o governo de Nicolas Sarkozy cedeu ao bom senso e decidiu adiar a votação do documento para a reentrada parlamentar marcada para 14 de Setembro. A discussão do texto deverá terminar esta quinta-feira à tarde. Ao que consta, parece que a União Movimento Popular (UMP) – o partido do presidente – receou que o projecto não passasse novamente devido à ausência de vários deputados, tal como aconteceu em Abril passado.
De modo a tentar atrasar o máximo possível o normal desenrolar dos trabalhos parlamentares, os deputados da oposição apresentaram 818 emendas, a maioria dos quais completamente anedóticas e despropositadas. Seja como for, a maioria da UMP não se fez rogada e despachouo exame das mais de oito centenas de emendas em apenas 13 minutos durante a votação pela comissão de assuntos culturais da Assembleia Nacional.
Esta é a segunda versão do projecto de lei que visa combater a partilha de ficheiros não autorizados na Internet. A primeira foi considerada inconstitucional pelo Conselho Constitucional, que fez questão de realçar que a ligação à Internet consistia um direito essencial à liberdade de expressão e de informação, tal como consignado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Há cerca de duas semanas atrás, o senado adoptou o documento que entre outras coisas delega a autoridade de emitir as sanções a aplicar contra os partilhadores das mãos da alta-autoridade administrativa HADOPI para um juiz de direito. Os magistrados poderão optar entre a suspensão do acesso à Internet – por um período que poderá ir de um mês a um ano -, a aplicação de uma multa no valor de 300 mil euros ou uma sentença de dois anos de cadeia.
No caso da conta de acesso à Internet ter sido abusivamente usada por outrem para infringir os direitos de autor, o assinante dessa ligação poderá ser considerado culpado de “negligência caracterizada”, arriscando-se desta forma a ser multado em 1500 euros ou a ver a sua ligação à Internet suspensa durante um mês.
Nos planos iniciais dos titulares de direitos encontrava-se a monitorização e vigilância de todas as comunicações electrónicas – incluindo contas privadas de email, messaging e Skype) – de modo a detectar todas as obras partilhadas ilegalmente. No entanto, o deputado da UMP e relator da Assembleia Nacional Frank Riester aprovou duas emendas que suprimiram as referências a esse tipo de mensagens pessoais bem como a possibilidade dos internautas considerados culpados verem também o seu email suspenso.
Entretanto, ficámos também esta semana a saber que o Ministério da Cultura seleccionou a empesa que ser irá encarregar de identificar os internautas alegadamente culpados da partilha de obras não autorizadas e de lhes enviar notificações por email. Segundo o jornal Les Echos, trata-se da Extelia, uma subsidiária dos correios franceses.
No âmbito das suas funções, a Extelia deverá iniciar já este Outuno um primeiro teste experimental com uma duração prevista entre dez e 12 meses. Durante esta fase, a empresa derverá enviar cerca de mil notificações automáticas por dia, o que constitui um décimo do volume total dos objectivos estipulados para a HADOPI quando esta estiver em pleno funcionamento. O sistema será financiado pela autoridade administrativa que possui um orçamento anual no valor de 6,7 milhões de euros.
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