França: Hadopi 2, a sequela, promete ser mais dura que o original

Apesar do Conselho Constitucional francês ter colocado um travão nos planos de Nicolas Sarkozy para combater a partilha de ficheiros protegidos por direitos de autor, o presidente da França não se dá por vencido e já engendrou uma nova versão da lei “Criação e Internet” que será dentro breve submetida ao Parlamento. Basicamente tudo continua na mesma: suspensões do acesso à Internet, sanções aplicadas aos internautas associados aos endereços de IP “errados” e desrespeito do direito à presunção de inocência..

Poucas horas antes de uma mudança de cadeiras na pasta da Cultura que se saldou pela saída de Christine Albanel e pela entrada de Frédéric Mitterrand (que é sobrinho do antigo presidente François Mitterrand), o Conselho de Ministros redigiu e aprovou o texto do projecto de lei. A discussão do documento está agendada para a ordem do dia do Senado de 8 e 9 de Julho. Seguir-se-á então a Assembleia Nacional a 23 e 24 de Julho.

A principal alteração desta nova versão refere-se ao facto da HADOPI – a alta autoridade administrativa que no documento original estava encarregada de controlar todo o sistema de identificações, notificações e suspensões do acesso à Internet – perder boa parte do seu poder. Assim, será aos juízes que competirá aplicar as sanções aos internautas acusados de utilizarem a sua ligação para descarregar conteúdos não autorizados.

Tal mudança deve-se ao facto do Conselho Constitucional ter salientado que os cidadãos franceses têm o direito de beneficiar da Internet enquanto instrumento de liberdade de expressão e acesso à informação.

Em resultado desta mudança de planos, os objectivos iniciais perderam boa parte da sua ambição. Enquanto que na versão inicial a intenção era chegar às mil suspensões por dia, agora o governo já só prevê atingir as 136 suspensões por dia ou cerca de 50 mil por ano. De modo a acelerar o processo e a não sobrecarregar os magistrados, o texto prevê que os internautas possam ser sancionados sem comparecerem em tribunal. Deste modo, o juiz poderá emitir uma decisão com base nos factos que possui e nas provas recolhidas e entregues pela HADOPI.

Para além dos endereços IP detectados nas redes e sites P2P, os juizes poderão também utilizar como elementos incriminatórios os vestígios associados aos uploads de vídeos não autorizados para o YouTube e outros sites de streaming bem como em emails e instant messaging. Tudo graças a uma emenda introduzida que poderá autorizar as editoras discográficas e os estúdios de cinema a vigiarem e monitorizarem qualquer tipo de comunicação electrónica, inclusive os serviços de VoIP como o Skype!

Mas o ponto mais polémico da lei consiste mesmo na responsabilização legal do subscritor da conta de Internet por todas as infracções cometidas por quem quer que se aproveitar da sua ligação sem o seu conhecimento. Embora tenha o direito de recorrer a um advogado para se defender a si próprio e demonstrar a sua inocência, mesmo que consiga provar que não foi ele o responsável pela violação da lei, continuará à mesma a poder ser considerado culpado por não ter garantido a segurança da sua ligação. Nesse caso, arrisca-se a pagar uma multa de 1500 euros ou três mil euros, no caso de se tratar de uma reincidência.

Quanto ao corte da ligação imposto por um juiz, o processo deverá seguir os mesmos trâmites que a primeira versão da lei: o cidadão que viu a sua ligação de banda larga cortada não poderá assinar um contrato com outro fornecedor e terá que continuar a pagar por um serviço pelo qual não usufrui. A isto, acresce uma pena adicional que já se encontra actualmente prevista no código penal para punir a pirataria e a violação da propriedade intelectual que corresponde a 300 mil euros de multa e três anos de prisão.

Mas será que Nicolas Sarkozy acredita sinceramente que este novo projecto de lei “Criação e Internet” irá passar incólume pelas malhas do Tribunal Constitucional. Jérémie Zimmermann, porta-voz da associação de defesa dos direitos dos internautas La Quadrature du Net, considera que não.

(foto de INSURGENCIA GRÁFICA segundo licença CC-BY-NC-SA 2.0)

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