A batalha entre trackers de BitTorrent e a Associação Cinematográfica Norte-americana (MPAA) nos Estados Unidos está de regresso. Desta vez é o TorrentSpy, que foi em tempos um dos maiores de sites públicos de torrents em todo o mundo mas que acabou por fechar as portas em Março de 2008 em virtude da pressão legal da justiça.
A última vez que tivemos notícias do TorrentSpy foi em Julho do ano passado quando o fundador e proprietário do site Justin Bunnell decidiu apresentar recurso da decisão Tribunal de Apelo do Nono Circuito dos Estados Unidos da decisão de um juiz segundo a qual a MPAA não tinha violado quaisquer leis quando interceptou uma série de emails confidenciais trocados entre os funcionários da companhia.
Esta terça-feira, o site decidiu apresentar outro apelo, desta vez para contestar a sentença emitida em Maio pela juíza Florence Marie Cooper de um tribunal federal de Los Angeles que o obrigou ao pagamento de 111 milhões de dólares em indemnizações à MPAA por facilitar a violação dos direitos de autor de milhares de filmes e séries de televisão.
A situação do TorrentSpy começou a piorar quando em Junho de 2007 uma obrigou o TorrentSpy a monitorizar os seus utilizadores e a entregar registos detalhados das suas actividades à associação representante dos grandes estúdios de Hollywood. Em alternativa, os administradores do site optaram por bloquear o acesso a todos os utilizadores residentes nos Estados Unidos.
Mesmo assim e apesar do TorrentSpy ser um site canadiano, alojado em território canadiano e propriedade de um canadiano, a verdade é que em Agosto de 2007 a juiza Jacqueline Chooljian acabou por obrigar o tracker de BitTorrent a guardar registos de todas as ligações ao site. As peripécias do TorrentSpy não acabaram por aqui pois em Dezembro desse mesmo ano, o seu proprietário foi obrigado ao pagamento de uma multa de 30 mil dólares por destruição de provas.
De acordo com o advogado do TorrentSpy Ira Rothken afirmou à CNET, o apelo foi agora apresentado no Tribunal de Apelo do 9º Circuito Judicial dos EUA.
Argumentámos que o tribunal errou tanto nos procedimentos como na sentença. Após uma audiência com a duração de uma hora (…) o tribunal deu o caso por encerrado e não concedeu ao TorrentSpy a possibilidade de ir a julgamento. Consideramos que o tribunal foi incorrecto e abusivo. Consideramos que o tribunal ordenou o TorrentSpy a fazer coisas que (foram) contra a política de privacidade do site e acreditamos que a tensão entre as ordens de revelação de provas do tribunal e os direitos de privacidade dos utilizadores constitui um importante motivo de recurso.
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