Numa altura em que a vizinha Grã-Bretanha acaba de abandonar oficialmente a ideia de cortar a ligação à Internet dos partilhadores, eis que o modelo francês da resposta gradual chega à Irlanda pelas mãos da Eircom, um fornecedor de acesso à Internet que em Março do ano passado foi processado pela Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI) por violação dos direitos de autor.
A associação representante das quatro grandes editoras discográficas queria que a Eircom implementasse um sistema de filtragem destinado a bloquear a partilha ilegal de conteúdos através da sua rede. No entanto, o ISP argumentou desde o início que esse tipo de medidas era tecnicamente impossível.
Por seu lado, a IFPI invocava que a Eircom estava a incentivar activamente a “pirataria” mediante a publicação de anúncios em sites como o Pirate Bay. Como a empresa temia que os tribunais a obrigassem a implementar soluções de filtragem excessivamente dispendiosas – já para não falar ineficazes -, os seus responsáveis optaram por ceder à pressão e assim poupar alguns euros na aquisição de equipamento e software de monitorização de redes. Por outro lado, a privacidade dos internautas também poderia acabar comprometidas.
Segundo o jornalista de tecnologia Adrian Weckler (via EFF), os termos do acordo estabelecem que a Eircom irá notificar os seus clientes de banda larga cujos endereços IP forem identificados pelos investigadores da indústria discográfica como pertencentes a alguém que descarregou ficheiros protegidos por direitos de autor. Se estes voltaram a ser identificados, o ISP irá prontamente suspender o acesso à Internet desse utilizador. À terceira vez, o internauta será definitavemente desligado da Internet.
De acordo com as declarações de Paul Bradley, representante da Eircom, a empresa aceitará sem pestanejar todas as “provas” entregues pelas editoras discográficas – mesmo que estas sejam falsas. Tudo sem passar pelo tribunal que é para não perder mais tempo. Os titulares de direito irlandeses arrogam-se assim aos mesmos poderes que magistrados independentes.
O pior de tudo é que a IFPI e as suas associadas já declararam estar dispostas a aplicar o mesmo tratamento a outros ISPs irlandeses. Assim, basta processá-los e em seguida obrigá-los a cortar o acesso à Internet dos seus clientes que copiarem cópias de cópias de cópias de cópias.
Tal como Cory Doctorow sugere no BoingBoing, isto não pode continuar assim: as editoras não podem continuar a apresentar “provas” esfarrapadas e muitas vezes falsas para tramar todos os internautas que querem participar na Internet e tirar partido dela para fins culturais e não comerciais. A Justiça deve intervir no sentido de desligar ou mesmo cortar o acesso à Internet de todas as entidades que acusarem alguém sem fundamentos legais para tal.
(foto de Irish Typepad segundo licença CC-BY-NC-ND 2.0)
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