Nada feito. As explicações avançadas pela Apple no sentido de se defender da acusação de que os termos de contrato da loja do iTunes violam a Lei norueguesa de Regulação do Mercado ao impedirem a transferência das músicas adquiridas legalmente pelos consumidores para os leitores digitais de música da sua preferência não convenceram o provedor dos consumidores da Noruega Bjørn Erik Thon.
Em causa está a utilização das medidas de restrição tecnológicas vulgarmente conhecidas por DRM no serviço de música online da empresa de Cupertino. Apesar de Steve Jobs ter explicado na carta aberta publicada no site da Apple em Fevereiro de 2007 que a presença das DRMs nos seus ficheiros se devia única e exclusivamente a uma imposição das grandes editoras discográficas, o que é facto é que passado mais de um ano todas as quatro majors passaram a vender músicas sem protecções anti-cópia. No entanto, cerca de 50 por cento do catálogo do iTunes encontra-se ainda disponível apenas com DRM, não podendo por isso ser os títulos escutados noutro leitor para além de um iPod ou iPhone, a menos que sejam gravados para um CD.
Desde há mais de dois anos que a Apple tem vindo a ser alvo de uma investigação por parte de Erik Thon. No dia 29 de Setembro, o provedor dos consumidores emitiu um comunicado onde para além de anunciar que planeava submeter o caso ao Conselho do Mercado, dizia que:
O consumidor tem o direito de transferir e reproduzir conteúdos digitais adquiridos e descarregados da Internet para o dispositivo de música da sua escolha. O iTunes torna isso impossível ou pelo menos dificulta-o e, por isso, age em violação à lei norueguesa.
O iTunes teve tempo mais do que suficiente para apresentar uma solução satisfatória no sentido de tornar a sua música compatível com todos os dispositivos de música portáteis.
A Apple apresentou a sua posição a respeito destas alegações antes do prazo-limite de 3 de Novembro concedido pelo provedor mas aparentemente as respostas dadas pela companhia de Steve Jobs não foram suficientes para impressionar Erik Thon, de acordo com o IDG News Service que acrescenta ainda que caso o Conselho do Mercado alinhe com a posição do provedor e a Apple não cumprir com o que lhe for exigido, a empresa arrisca-se ao pagamento de avultadas multas.
Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-NC-SA 2.0 e pertence a GregoryH.
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