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Os defensores dos direitos e liberdades dos internautas europeus receiam que o Pacote Telecom venha a revelar-se numa oportunidade perdida. Depois do Parlamento Europeu ter decidido não ressuscitar a discussão sobre determinadas disposições que dão aos fornecedores de acesso à Internet margem de manobra para violarem os princípios da neutralidade da rede, agora foi o [...]
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Lembram-se do Pacote Telecom e das suas “emendas torpedo”? Em Julho, os eurodeputados que integram o Comité do Mercado Interno e Protecção ao Consumidor (IMCO) aprovaram um dossier legislativo composto por quatro relatórios que visam definir o quadro da legislação comunitária sobre o sector das telecomunicações. Em princípio, o objectivo deste pacote consiste em “facilitar [...]
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