by Miguel Caetano on 24 de Novembro de 2009
O dia de hoje marcou o fim do “ping pong” que se vinha a desenrolar há mais de dois anos entre as várias instituições comunitárias e os internautas europeus: o conjunto das directivas comunitárias que integram o Pacote Telecom foi finalmente aprovado pelo Parlamento Europeu por 510 votos a favor, 40 contra e 24 abstenções. [...]
by Miguel Caetano on 13 de Maio de 2009
E à segunda de vez foi de vez: depois de ontem a Assembleia Nacional ter dado o sim, hoje ao início da tarde o famigerado projecto de lei “Criação e Internet” que prevê a suspensão do acesso à Internet dos cidadãos franceses acusadas de partilharem conteúdos protegidos por direitos de autor foi aprovado por 189 [...]
by Miguel Caetano on 8 de Outubro de 2008
De um momento para o outro, a comissária europeia para a Viviane Reding mudou completamente de posição e passou a apoiar a emenda 138 do Pacote Telecom que deita por terra os planos da França de implementar um sistema de resposta gradual contra a partilha ilegal de ficheiros. Não obstante as pressões do presidente francês [...]
by Miguel Caetano on 6 de Outubro de 2008
Quem acreditava que Durão Barroso tinha sido escolhido para presidente da Comissão Europeia apenas por ser alguém facilmente pressionável/manipulável pelos grandes países, desengane-se: a Comissão Europeia acaba de rejeitar oficialmente o pedido apresentado na sexta-feira passada pelo presidente francês Nicolas Sarkozy no sentido de que a emenda 138 do Pacote Telecom fosse pura e simplesmente [...]
by Miguel Caetano on 5 de Outubro de 2008
Para o Presidente da República da França, a legitimidade democrática dos deputados eleitos pelos cidadãos de toda a Europa para o Parlamento Europeu (PE) tem pouco ou nenhum valor. Nicolas Sarkozy teme que a emenda 138 do Pacote Telecom aprovada pelo PE comprometa os planos para a resposta gradual contra a partilha ilegal de ficheiros [...]
by Miguel Caetano on 16 de Janeiro de 2008
Um dia antes da última das quatro grandes editoras discográficas ter anunciado que iria permitir que as músicas no seu catálogo fossem comercializadas em formato digital sem DRM, a comissária europeia para a Sociedade da Informação e os Media Viviane Reding apresentou um conjunto de recomendações para incentivar a criação de um mercado interno europeu [...]
by Miguel Caetano on 4 de Janeiro de 2008
A Comissão Europeia pretende fazer aquilo que nenhuma entidade privada conseguiu concretizar até hoje: implementar um sistema de DRM realmente transparente para o consumidor e que seja compatível entre os diferentes padrões de tecnologias de Gestão Digital de Direitos. A proposta faz parte de uma estratégia ontem apresentada por Bruxelas subordinada aos “Conteúdos Criativos Online” [...]