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Hoje é um dia triste para o domínio público e para o bem comum e um excelente dia para Cliff Richards e os elementos que restam dos The Beatles. Com a aprovação pelo Parlamento Europeu da Directiva proposta pelo comissário do Mercado Interneno Charlie McCreevy, os direitos de autor dos artistas-intérpretes passam dos actuais 50 [...]
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Mais uma vez os eurodeputados não cederam face às pressões da governo francês e voltaram a reintroduzir a emenda 138 – agora renomeada de emenda 46 – na sua forma original no Pacote Telecom. No entanto, nada ainda é definitivo pelo que os planos de Nicolas Sarkozy de cortar a Internet aos suspeitos de descarregarem [...]
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A liberdade do acesso à Internet dos europeus está outra vez em perigo. Com efeito, ontem teve lugar em Bruxelas uma reunião do Comité dos Representantes Permanentes (COREPER) no âmbito das negociações tripartidas entre a Comissão Europeia, a Presidência do Conselho da UE e os relatores do Parlamento Europeu com vista a chegar a um [...]
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Depois do Parlamento Europeu ter adiado a discussão do assunto para o final de Abril, estava previsto que os Estados-membro da União Europeia chegassem a um consenso em relação ao alargamento dos direitos de autor dos artistas-intérpretes dos actuais 50 anos para 95 anos. Só que, para infelicidade da indústria discográfica, tal não aconteceu. Tudo [...]
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Estava previsto que a proposta da directiva comunitária no sentido de alargar a duração da protecção concedida pelos direitos de autor aos artistas-intérpretes (músicos e cantores) e editoras discográficas dos 50 para os 95 anos – os chamados direitos conexos – fosse já sujeita a votação na próxima segunda-feira, 23 de Março, mas felizmente que [...]
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Embora o Conselho de Ministros da União Europeia tenha em Dezembro passado removido do Pacote Telecom a emenda 138 aprovada a 24 de Setembro por uma esmagadora maioria dos eurodeputados, o Parlameuto Europeu não ficou parado e voltou novamente a criticar as iniciativas de Estados-membros com vista a cortar o acesso à Internet dos seus [...]
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Mal grado a extensão do prazo dos direitos de autor de 50 para 95 anos estar mais próxima do que nunca, pelo menos nos próximos tempos os partilhadores e defensores das liberdades digitais não terão que se preocupar muito com as movimentações a nível da União Europeia. Há algumas semanas a Conferência de Presidentes do [...]
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Afinal há ou não razão para os cidadãos europeus recearem que estão a ser enganados? O Conselho de Ministros da União Europeia deu uma nega ao pedido da Fundação Internacional para uma Infra-estrutura Informacional Livre (FFII) apresentado na semana passada a esta instituição no sentido de facultar uma dúzia de documentos relativos ao Anti-Counterfeiting Trade [...]
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Apesar das negociações sobre o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA), um acordo internacional destinado a combater a pirataria, continuarem – havendo mesmo indícios de que se encontrem já actualmente num estado bastante avançado – até agora as opiniões públicas dos países que participam das conversações continuam a ser mantidas em ignorância em relação ao verdadeiro conteúdo [...]
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