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A situação relativa ao caso Scarlet versus SABAM que opõe o fornecedor de acesso à Internet belga à sociedade de cobrança de direitos de autor continua bastante confusa. Apesar do jornal Standaard ter noticiado na semana passada que o tribunal de primeira instância de Bruxelas reverteu uma decisão de Junho de 2007 que condenava a [...]
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Um dos casos mais importantes no que diz respeito à aplicação das leis de direitos de autor consiste na guerra que tem vindo a ser travada pela SABAM, uma sociedade de gestão colectiva que representa os interesses dos autores, compositores e editores belgas, contra a Scarlet (ex-Tiscali), um dos maiores fornecedores de acesso à Internet [...]
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Um pouco por todo o mundo, as associações de defesa dos direitos de autor estão a tentar convencer os tribunais a obrigar os fornecedores de acesso à Internet a implementarem sistemas de filtragem de redes de partilha de ficheiros. Na opinião destas entidades representantes dos interesses das grandes editoras e estúdios de Hollywood, não só [...]
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