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relatório gowers

Quase três anos após o relatório Gowers ter recomendado o governo britânico a permitir finalmente a cópia privada de CDs para leitores de música digital bem como a realização de obras derivadas ou transformativas no âmbito do “uso justo” (rec. 11); caricatura, paródia ou pastiche, os súbditos de Sua Majestade continuam a não usufruir dos [...]

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Alargamento dos direitos de autor na União Europeia bloqueado

by Miguel Caetano on 31 de Março de 2009

Depois do Parlamento Europeu ter adiado a discussão do assunto para o final de Abril, estava previsto que os Estados-membro da União Europeia chegassem a um consenso em relação ao alargamento dos direitos de autor dos artistas-intérpretes dos actuais 50 anos para 95 anos. Só que, para infelicidade da indústria discográfica, tal não aconteceu. Tudo [...]

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Direitos de autor dos artistas: porquê 95 anos e não 5?

by Miguel Caetano on 23 de Julho de 2008

Apesar da aprovação pela Comissão Europeia da proposta do comissário para o Mercado Interno Charlie McCreevy no sentido de estender o termo dos direitos de autor para as gravações de música de 50 para 95 anos, o grupo de especialistas independentes pertencentes a vários centros académicos europeus sobre propriedade intelectual que no mês passado enviou [...]

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