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public knowledge

Acordo secreto ACTA prevê penas mais duras para partilhadores

by Miguel Caetano on 15 de Abril de 2009

Apesar das exigências de inúmeras organizações não governamentais e grupos de activistas, os governos de todo o mundo têm mantido quase todo o processo de negociação em torno do Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA) afastado de olhares “indiscretos” como a opinião pública mundial e os restantes países do globo que não fazem parte do grupo de [...]

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Neutralidade da Rede para a presidência da FCC

by Miguel Caetano on 5 de Março de 2009

Apesar de ter escolhido uma série de advogados próximos da RIAA para lugares-chave do Departamento de Justiça, Barack Obama parece agora ter feito marcha-atrás ao nomear Julius Genachowski para presidente da Comissão Federal das Comunicações (FCC). A escolha deste defensor do princípio da neutralidade da rede para chefiar a entidade reguladora do mercado das telecomunicações [...]

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Uma no cravo, outra na ferradura ou assim parecem ser até ao momento as escolhas de Barack Obama para pastas-chave da sua nova administração. Depois de ter escolhido um ex-advogado da RIAA para o terceiro posto mais importante do Departamento de Justiça, o futuro presidente dos EUA prepara-se para nomear dentro de alguns dias Julius [...]

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Afinal há ou não razão para os cidadãos europeus recearem que estão a ser enganados? O Conselho de Ministros da União Europeia deu uma nega ao pedido da Fundação Internacional para uma Infra-estrutura Informacional Livre (FFII) apresentado na semana passada a esta instituição no sentido de facultar uma dúzia de documentos relativos ao Anti-Counterfeiting Trade [...]

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Procura-se: informação sobre o acordo anti-pirataria ACTA

by Miguel Caetano on 7 de Novembro de 2008

Apesar das negociações sobre o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA), um acordo internacional destinado a combater a pirataria, continuarem – havendo mesmo indícios de que se encontrem já actualmente num estado bastante avançado – até agora as opiniões públicas dos países que participam das conversações continuam a ser mantidas em ignorância em relação ao verdadeiro conteúdo [...]

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EFF processa Estados Unidos devido ao acordo secreto ACTA

by Miguel Caetano on 19 de Setembro de 2008

Enquanto por cá a blogosfera e a comunicação social continuam a ignorar as negociatas que os representantes dos países mais ricos do mundo andam a discutir às escondidas da sua população, nos Estados Unidos existem organizações que velam realmente pela defesa dos direitos e liberdades dos cidadãos e que não se conformam com tanto secretismo. [...]

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Afinal, os ISPs norte-americanos sempre podem reduzir a largura de banda reservada para o BitTorrent e outros protocolos de P2P ou mesmo impedir os uploads de torrents que na prática não lhes acontece nada. Parece que nos Estados Unidos compensa fazer traffic shaping. Na sexta-feira passada, o director da Comissão Federal das Comunicações (FCC) – [...]

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