by Miguel Caetano on 12 de Julho de 2008
Muito embora a versão do projecto de lei contra o cibercrime da responsabilidade do senador Azeredo aprovada a 9 de Julho pelo Senado brasileiro tenha introduzido algumas alterações que acalmaram os ânimos dos membros da comunidade de P2P que já receavam que a partilha de ficheiros protegidos por direitos de autor passasse a ser considerada [...]
by Miguel Caetano on 10 de Julho de 2008
Infelizmente, de nada valeram as mais de 17 mil assinaturas da petição online iniciada por André Lemos e Sérgio Amadeu para apelar ao bom senso dos senadores nos sentido de travar o polémico texto de revisão aos projectos de lei 137/2000 e 76/2000, do Senado e 89/2003, da Câmara de Deputados. O “substitutivo” que visa [...]
