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Será que a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) é que têm razão e que os downloads de ficheiros a partir da Internet são considerados um acto ilícito à luz do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos (CDADC) ou será que a lei considera que as cópias realizadas [...]
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“Os filmes e a música disponíveis na Net são de quem os agarrar.” Estas palavras proferidas há cerca de duas semanas atrás pelo Ministro da Cultura José António Pinto Ribeiro geraram uma apoplexia na Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) que afirmou pela boca do compositor Pedro Osório estar “ofendida” com a “visão anti-cultural” do governante. [...]
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