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O dia de hoje marcou o fim do “ping pong” que se vinha a desenrolar há mais de dois anos entre as várias instituições comunitárias e os internautas europeus: o conjunto das directivas comunitárias que integram o Pacote Telecom foi finalmente aprovado pelo Parlamento Europeu por 510 votos a favor, 40 contra e 24 abstenções. [...]
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Tal como se previa e como as associações europeias de consumidores receavam, os participantes no triálogo entre Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia e Comissão decidiram chegar a um texto de compromisso que altera profundamente o essencial da emenda 138. O documento de consenso que servirá de base às negociações entre as três partes remove [...]
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Os defensores dos direitos e liberdades dos internautas europeus receiam que o Pacote Telecom venha a revelar-se numa oportunidade perdida. Depois do Parlamento Europeu ter decidido não ressuscitar a discussão sobre determinadas disposições que dão aos fornecedores de acesso à Internet margem de manobra para violarem os princípios da neutralidade da rede, agora foi o [...]
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Se são utilizadores regulares da Internet e não meros “visitantes” e se não querem que o Estado ou – ainda pior – entidades privadas dotadas de autoridade legal restrinjam as vossas liberdades individuais em nome de oxímoros como “propriedade intelectual”, certamente que o debate suscitado a nível europeu a respeito do Pacote Telecom sobre a [...]
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Contrariamente ao que estava inicialmente previsto, o projecto de lei Criação e Internet que prevê a implementação de um sistema em três etapas ou resposta gradual para combater a partilha de ficheiros não deverá chegar à Assembleia Nacional – a câmara baixa do Parlamento Francês – já amanhã, dia 4 de Março, mas apenas seis [...]
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E o pior veio de facto a acontecer: os eurodeputados que integram o Comité do Mercado Interno e Protecção ao Consumidor (IMCO) aprovaram ontem por volta das 19 horas grande parte das emendas que constavam do Pacote Telecom. Mas a palavra final ficará a cargo do plenário dos 785 membros do Parlamento Europeu, numa votação [...]
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