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Depois de um breve interregno devido a motivos que me são quase totalmente alheios (fim do crédito no meu cartão Kanguru), queria destacar aqui a fabulosa acção de propaganda – quase diria de desinformação – levada a cabo pelo MAPINET – Movimento Cívico contra a Pirataria na Internet que, ao contrário do que o nome [...]
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Será que a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) é que têm razão e que os downloads de ficheiros a partir da Internet são considerados um acto ilícito à luz do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos (CDADC) ou será que a lei considera que as cópias realizadas [...]
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Depois das ameaças enviadas por correio e das acções judiciais interpostas pela PassMúsica, a associação criada pela Audiogest e a GDA – Gestão de Direitos de Autor para cobrar os direitos conexos em nome dos artistas e intérpretes pela reprodução pública de gravações de música, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) passou agora [...]
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