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EFF processa Estados Unidos devido ao acordo secreto ACTA

by Miguel Caetano on 19 de Setembro de 2008

Enquanto por cá a blogosfera e a comunicação social continuam a ignorar as negociatas que os representantes dos países mais ricos do mundo andam a discutir às escondidas da sua população, nos Estados Unidos existem organizações que velam realmente pela defesa dos direitos e liberdades dos cidadãos e que não se conformam com tanto secretismo. [...]

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Apesar da informação oficial ser muito escassa ou mesmo nula, desde o início deste ano que uma coligação de organizações representando os interesses da indústria do disco, cinema e software tem tentado vender aos governos de alguns dos mais poderosos países do mundo a ideia de um novo acordo comercial com vista a modificar substancialmente [...]

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Já aqui referi brevemente a história do vídeo do bebé norte-americano filmado a dançar numa cozinha ao som de “Let’s Go Crazy” de Prince que deu origem a uma batalha judicial entre a Universal Music Group, a editora que possui os direitos fonográficos sobre a música e Stephanie Lenz, a mãe do bebé dançarino. Depois [...]

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No final do mês passado, Justin Bunnell, o proprietário do tracker de BitTorrent TorrentSpy que encerrou em Março, apresentou um recurso ao Tribunal de Apelo do Nono Circuito dos Estados Unidos da decisão de um juiz segundo a qual a Associação da Indústria Cinematográfica Norte-americana (MPAA) não tinha violado quaisquer leis quando interceptou uma série [...]

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Chama-se “Switzerland” (Suiça) e é o nome de ferramenta de software livre disponível segundo uma licença GPL que permite detectar quaisquer interferências a nível da nossa ligação à Internet efectuadas pelo nosso fornecedor de acesso à Internet. Esta aplicação que funciona a partir da linha de comando foi desenvolvida pela Electronic Frontier Foundation (EFF) no [...]

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Yahoo Music Unlimited: DRM volta a tramar os fãs de música

by Miguel Caetano on 25 de Julho de 2008

A cena volta a repetir-se: um serviço de música online pertencente a um dos maiores gigantes da Internet encerra porque de repente os consumidores de música repararam que estavam a vender-lhes gato por lebre impingindo-lhe músicas protegidas com DRM e quem acaba por se tramar são os fãs de música mais incautos que perdem o [...]

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Direitos de autor dos artistas: porquê 95 anos e não 5?

by Miguel Caetano on 23 de Julho de 2008

Apesar da aprovação pela Comissão Europeia da proposta do comissário para o Mercado Interno Charlie McCreevy no sentido de estender o termo dos direitos de autor para as gravações de música de 50 para 95 anos, o grupo de especialistas independentes pertencentes a vários centros académicos europeus sobre propriedade intelectual que no mês passado enviou [...]

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Numa altura em que no Reino Unido se discute a possibilidade de detentores de direitos e fornecedores de acesso à Internet chegarem a acordos privados para o lançamento de serviços legais de partilha de ficheiros, a questão de uma tarifa plana para o P2P volta a ser alvo de uma análise académica. Matt Earp e [...]

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Vender CDs promocionais é legal nos Estados Unidos

by Miguel Caetano on 12 de Junho de 2008

As majors bem gostavam de proibir a revenda de CDs promocionais, mas a justiça norte-americana não deixa. Os CDs promocionais são aqueles que costumam vir com uma etiqueta a dizer “apenas para uso promocional” e que são normalmente oferecidos aos DJs de estações de rádio e aos críticos de música no intuito de promover novos [...]

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Em Dezembro referi aqui que a IFPI estava a pressionar os deputados do Parlamento Europeu no sentido de obrigarem os operadores de Internet a identificarem, filtrarem e bloquearem os conteúdos em violação dos direitos de autor que circulam nas suas redes. Mais ainda, a indústria discográfica propunha que os ISPs bloqueassem os próprios protocolos e [...]

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