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Como se o projecto de lei do senador Azeredo não constituísse já um motivo de preocupação para todos os activistas brasileiros que defendem a privacidade e a liberdade na Internet, ainda era preciso um bispo de uma seita religiosa apresentar outro projecto de lei que caso seja aprovado irá importar para o Brasil o famigerado [...]
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Muito embora a versão do projecto de lei contra o cibercrime da responsabilidade do senador Azeredo aprovada a 9 de Julho pelo Senado brasileiro tenha introduzido algumas alterações que acalmaram os ânimos dos membros da comunidade de P2P que já receavam que a partilha de ficheiros protegidos por direitos de autor passasse a ser considerada [...]
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Infelizmente, de nada valeram as mais de 17 mil assinaturas da petição online iniciada por André Lemos e Sérgio Amadeu para apelar ao bom senso dos senadores nos sentido de travar o polémico texto de revisão aos projectos de lei 137/2000 e 76/2000, do Senado e 89/2003, da Câmara de Deputados. O “substitutivo” que visa [...]
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É já amanhã que o Senado Federal do Brasil irá votar a proposta do senador Eduardo Azeredo para combater o cibercrime. Como eu disse aqui no final da semana passada, o prazo final para a apresentação de emendas ao Substitutivo aos projectos de lei 137/2000 e 76/2000, do Senado e 89/2003, da Câmara de Deputados [...]
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A polémica em torno da mais recente tentativa do senador brasileiro Eduardo Azeredo (PSDB) no sentido de tentar impor um sistema de controlo e vigilância no Brasil subiu de tom ao longo dos últimos dias. Ontem terminou o prazo final para apresentação de emendas ao projecto de Lei 89/03 (PLC 89/03) da autoria de Azeredo. [...]
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