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Será que a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) é que têm razão e que os downloads de ficheiros a partir da Internet são considerados um acto ilícito à luz do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos (CDADC) ou será que a lei considera que as cópias realizadas [...]
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Se são utilizadores regulares da Internet e não meros “visitantes” e se não querem que o Estado ou – ainda pior – entidades privadas dotadas de autoridade legal restrinjam as vossas liberdades individuais em nome de oxímoros como “propriedade intelectual”, certamente que o debate suscitado a nível europeu a respeito do Pacote Telecom sobre a [...]
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Dêem as boas-vindas ao site da Associação Fonográfica Portuguesa (AFP). Pois é, desde esta semana que o grupo representante dos interesses das grandes editoras discográficas em Portugal está presente na World Wide Web em www.afp.org.pt. Custou mas foi! Os responsáveis pela AFP não foram tão longe como a sua congénere francesa, a SNEP, que em [...]
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Volta não volta, lá surge outra vez de novo Tim Westergren, o fundador da Pandora a avisar que a empresa poderá ser obrigada a encerrar o seu serviço de rádio online caso as alterações aos royalities devidos pelas estações de rádio na Internet aos titulares de direitos introduzidas em Março de 2007 pelo Copyright Royalty [...]
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Há exactamente uma semana atrás dei aqui conta de que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tinha anunciado que os seus inspectores iriam passar a exigir aos DJs que passam música em bares e discotecas a apresentação d uma licença “que os habilita ao exercício dessa actividade”. Acontece que não existe licença nenhuma [...]
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Depois das ameaças enviadas por correio e das acções judiciais interpostas pela PassMúsica, a associação criada pela Audiogest e a GDA – Gestão de Direitos de Autor para cobrar os direitos conexos em nome dos artistas e intérpretes pela reprodução pública de gravações de música, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) passou agora [...]
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Se as vendas de discos continuam a descer acentuadamente, há quem na indústria musical esteja a ganhar mais dinheiro do que nunca graças às possibilidades ilimitadas de cópia e difusão que a Internet oferece. Com efeito, se as companhias discográficas se queixam da “pirataria” online, a verdade é que existe uma procura cada vez maior [...]
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