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cópia privada

Não é só cá em Portugal que a burocracia assola a vida política. A praga também grassa pelos corredores da Comissão Europeia, em Bruxelas. Depois de ter lançado um processo consultivo que teve início a 14 de Fevereiro e terminou a 18 de Abril, o comissário para o Mercado Interno e Serviços Charlie McCreevy parece [...]

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Taxa pela cópia privada em discussão

by Miguel Caetano on 15 de Abril de 2008

Há tempos falei aqui do processo consultivo lançado pelo Comissário Europeu do Mercado Interno Charlie McCreevy no sentido de auscultar a opinião dos europeus em relação à taxa implementada numa série de hardware digital (discos rígidos, telemóveis, leitores de MP3, fotocopiadoras) e suportes de gravação de dados como CDs e DVDs graváveis. Esta taxa foi [...]

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Reino Unido prestes a legalizar cópia privada de CDs

by Miguel Caetano on 10 de Janeiro de 2008

Foi há mais de um ano que o relatório da Comissão Gowers recomendou entre outras coisas que a cópia de um CD para o computador ou iPod para uso pessoal fosse legalizada no Reino Unido. No início desta semana, o governo britânico decidiu finalmente avançar com um conjunto de propostas para a reforma da lei [...]

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Hoje era o dia em que milhões de espanhóis esperavam que fosse decretado o fim do Canon Digital. Mas tal não aconteceu; em vez disso, a partir de Janeiro esta taxa será ampliada a outros dispositivos para além dos CD-Rs e DVDs como telemóveis, leitores de música digital e discos rígidos. O Canon Digital é [...]

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