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Mais uma vez o Ministério da Cultura do Brasl (MinC) parece ter dado ouvidos à sociedade civil. No final do ano passado um grupo de activistas e académicos brasileiros redigiu um documento intitulado Carta de São Paulo Pelo Acesso a Bens Culturais que continha uma lista de dez propostas para a revisão da Lei De [...]
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Aqui está mais um caso em que as editoras discográficas fazem tudo para distorcer o sentido da lei da forma que lhe é mais vantajosa: Em Julho de 2007 o Bundestag (Parlamento alemão) aprovou uma revisão (a segunda) à Lei dos Direitos de Autor para a Sociedade da Informação que na sua provisão nº 53 [...]
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Quase três anos após o relatório Gowers ter recomendado o governo britânico a permitir finalmente a cópia privada de CDs para leitores de música digital bem como a realização de obras derivadas ou transformativas no âmbito do “uso justo” (rec. 11); caricatura, paródia ou pastiche, os súbditos de Sua Majestade continuam a não usufruir dos [...]
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Juntamente com a Suécia e outros países escandinavos, o Canadá é um dos países com uma sociedade bastante aberta e receptiva a novos modelos de fruição da cultura. De facto, o próprio acto de descarregar música protegida por direitos de autor é considerado legal uma vez que as autoridades judiciais já consideram que a taxa [...]
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Vocês sabiam que actualmente o consumidor brasileiro não tem sequer o direito de gravar para o computador ou transferir para um leitor de MP3 um CD que adquiriu legalmente numa loja de discos? De facto, na Lei de Direitos Autorais do Brasil de 1998 a cópia privada não é contemplada em nenhum lugar. De forma [...]
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Ainda dando seguimento à série de entradas destinadas a recapitular o que mais de relevante se passou durante o período de interregno do Remixtures, gostaria agora de falar sobre algumas das novidades que agitaram o campo da cultura livre bem como daquilo a que se pode chamar de cultura fechada, isto é, os direitos de [...]
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Apesar de ter entrado em vigor a 1 de Julho, o canon digital, isto é, a taxa pela cópia privada aplicada ao preço de venda dos dispositivos capazes de gravar, copiar ou armazenar sons e imagens digitais, continua a ser motivo de protesto do outro lado da fronteira, sobretudo por parte dos internautas e dos [...]
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Quem costuma comprar produtos electrónicos como leitores de MP3 ou discos rígidos em lojas espanholas é melhor apressar-se porque a partir de 1 de Julho todos esses artigos irão sofrer um aumento no preço. Esse é o dia em que a taxa pela cópia privada deverá começar a ser aplicada na Espanha, de acordo com [...]
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Um DJ e produtor sueco conhecido pelo nome artístico de Mr. Suitcase engendrou uma maneira original e subversiva de demonstrar a inutilidade da taxa pela cópia privada. Esta taxa é aplicada em quase todos os países da União Europeia ao preço de venda final de suportes de gravação e armazenamento de dados como CD-Rs e [...]
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