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Hoje de manhã teve lugar em Bruxelas uma reunião do Comité de conciliação do Parlamento Europeu (PE) com vista a avaliar uma análise da responsabilidade dos serviços jurídicos deste órgão da União Europeia de uma versão modificada da famosa emenda 138, o tal texto que na essência impede que direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos [...]
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Definitivamente, o Parlamento Europeu não quer dar rédea livre a países como a França para autorizarem a suspensão da ligação à Internet dos alegados partilhadores. Hoje mesmo, os eurodeputados reunidos em Estraburgo voltaram a reafirmar o seu compromisso com o texto original da emenda 138 que coloca em causa o modelo da resposta gradual francesa.
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Justamente no mesmo dia em que a Assembleia Nacional francesa voltou a discutir a lei “Criação e Internet” que prevê a suspensão da ligação à Internet de um a 12 meses aos internautas acusados de descarregarem conteúdos protegidos por direitos de autor, o Comité dos Representantes Permanentes da União Europeia (COREPER) – composto por embaixadores [...]
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