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A cada mês que passa surgem mais “fugas” com novos detalhes sobre o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA), o famigerado tratado secreto internacional para a protecção da propriedade intelectual que tem vindo a ser negociado pelos Estados Unidos ao longo dos últimos dos anos. Desta vez, foi a análise da Comissão Europeia ao capítulo dedicado à [...]
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Até agora os governos dos países mais desenvolvidos do mundo (incluindo Estados Unidos, Canadá e Estados-membros da União Europeia) tem tentado restringir o mais possível o acesso generalizado dos seus cidadãos aos documentos que servem de base à negociação do Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA). Para além de um grupo de 42 pessoas e entidades, ninguém [...]
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No que toca às instituições comunitárias, os avanços legislativos são tão lentos que quase parecem inexistentes. veja-se a questão das licenças pan-europeias sobre os direitos de autor em matéria de distribuição de música online. Esta semana realizou-se em Bruxelas mais uma mesa redonda – a quarta! – dedicada ao tema organizada pela Comissária Europeia para [...]
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Tal como se previa e como as associações europeias de consumidores receavam, os participantes no triálogo entre Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia e Comissão decidiram chegar a um texto de compromisso que altera profundamente o essencial da emenda 138. O documento de consenso que servirá de base às negociações entre as três partes remove [...]
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É já amanhã, terça-feira, dia 20, que 27 eurodeputados em representação de cada um dos Estados-membro da União Europeia se encontrarão num comité de conciliação para discutir o Pacote Telecom. O comité tem como missão chegar a um acordo com o Conselho de Ministros a respeito da emenda 138. Os pontos de vista das duas [...]
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Hoje de manhã teve lugar em Bruxelas uma reunião do Comité de conciliação do Parlamento Europeu (PE) com vista a avaliar uma análise da responsabilidade dos serviços jurídicos deste órgão da União Europeia de uma versão modificada da famosa emenda 138, o tal texto que na essência impede que direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos [...]
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A Comissária Europeia para a protecção dos consumidores está extremamente preocupada com a vossa saúde, fãs de música! Não, a sério! Como a senhora Meglena Kuneva sabe o que é melhor para nós e, em particular, para os nossos ouvidos, ela pretende propor uma série de novas normas para regular o volume máximo a que [...]
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Uma das razões pelas quais as taxas de downloads ilegais são tão elevadas na Europa do Leste é que pura e simplesmente não existem alternativas legais atraentes que ofereçam música sem DRM. Para dar um exemplo, embora a loja do iTunes seja a maior loja de música online do mundo apenas os cidadãos de 15 [...]
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Justamente no mesmo dia em que a Assembleia Nacional francesa voltou a discutir a lei “Criação e Internet” que prevê a suspensão da ligação à Internet de um a 12 meses aos internautas acusados de descarregarem conteúdos protegidos por direitos de autor, o Comité dos Representantes Permanentes da União Europeia (COREPER) – composto por embaixadores [...]
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A liberdade do acesso à Internet dos europeus está outra vez em perigo. Com efeito, ontem teve lugar em Bruxelas uma reunião do Comité dos Representantes Permanentes (COREPER) no âmbito das negociações tripartidas entre a Comissão Europeia, a Presidência do Conselho da UE e os relatores do Parlamento Europeu com vista a chegar a um [...]
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