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E à segunda de vez foi de vez: depois de ontem a Assembleia Nacional ter dado o sim, hoje ao início da tarde o famigerado projecto de lei “Criação e Internet” que prevê a suspensão do acesso à Internet dos cidadãos franceses acusadas de partilharem conteúdos protegidos por direitos de autor foi aprovado por 189 [...]
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Há tempos dei aqui conta de uma decisão de 22 de Maio do tribunal de recurso de Rennes que anulava uma sentença anterior de um tribunal de primeira instância que condenou um utilizador de redes de partilha de ficheiros ao pagamento de mil euros de multa e de 2590 euros de indemnização por ter partilhado [...]
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O tribunal de recurso da cidade francesa de Rennes deu razão a um utilizador de redes P2P num processo instaurado em 2005 pela SACEM, uma sociedade que cobra direitos de autor em nome de artistas, compositores e editores de música. Seria uma boa nova para a comunidade francesa de P2P se a decisão não dissesse [...]
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Este desfecho era inevitável, mas mesmo assim poderia ter sido pior: A Comissão Nacional de Informática e das Liberdades (CNIL) concedeu finalmente autorização à SACEM, uma sociedade de gestão colectiva de direitos de autor francesa, para detectar as infracções ao direito de autor nas redes P2P e recolher os endereços IP dos suspeitos de partilharem [...]
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