Internautas franceses poderão ter que pagar 1€ por mês para compensar downloads ilícitos

by Miguel Caetano on 8 de Dezembro de 2009

A proposta já não é propriamente nova mas só agora é que os detentores de direitos de autor no campo da música francesa apresentaram oficialmente as suas sugestões perante Patrick Zelnik. O patrão da editora independente Naïve (a mesma de Carla Bruni, a esposa de Nicolas Sarkozy) foi encarregado pelo governo francês de presidir a uma missão de peritos com o objectivo de traçar uma estratégia para a melhoria da oferta legal de conteúdos online e a remuneração dos criadores.

Esta missão tem como pano de fundo a nova lei Criação e Internet/Hadopi 2, mais conhecida por lei da resposta gradual na media em que prevê o corte do acesso à Internet a quem for alegadamente apanhado a descarregar ficheiros protegidos por direitos de autor três vezes seguida. Estava previsto que o relatório da missão fosse publicado no início de Novembro mas entretanto a data sofreu vários adiamentos, de modo que o documento só deverá ser tornado público lá mais para o meio do mês.

Assim e tal como se previa, a Sociedade de Autores, Compositores e Editores de Música franceses (SACEM) considera indispensável a implementação de uma “contribuição modesta e quase indolor” no valor de um euro por mês a cobrar a todos os internautas (independentemente de descarregarem ou não música protegida por direitos de autor da Internet) de modo a compensar o efeito da descida das receitas da vendas de música no bolso dos detentores de direitos e ajudar a criar um fundo de apoio à produção (bem como à auto-produção) musical. Esta exigência é também partilhada pela ADAMI dos músicos e artistas-intérpretes.

Segundo Bernard Miyet, patrão da SACEM, tal quantia poderá engordar a conta bancária dos titulares de direitos franceses em 250 a 500 milhões de euros por ano. Para justificar esta medida, Miyet recita os números de sempre: uma descida de 750 milhões de euros nas receitas ao longo dos ultimos sete anos; só no campo dos direitos de reprodução mecânica (relativos às vendas de discos), prevê-se que as vendas descam de 200 milhões de euros em 2003 para 120 milhões de euros em 2012.

Mas então para que é que a Lei HADOPI 2 serve? Já não basta suspender o acesso à Internet aos alegados partilhadores? Para essas questões a SACEM e a ADAMI têm uma resposta pronta: “A lei ‘Criação e Internet’ é uma primeira resposta (à utilização não autorizada das obras e gravações protegidas por direito de autor na Internet), mas ela não é suficiente. Com efeito, qualquer que seja a eficácia da lei, o estado actual da tecnologia não permite suprimir de forma duradoura a difusão de gravações de fonte não autorizada. Irá subsistir sempre uma parte não negligenciável, notavelmente por meio do messaging e do surgimento de novos usos comunitários da Internet.”

Mas para além da retórica do “coitadinhos que nós somos”, existem vários constrangimentos legais e morais que comprometem fortemente a viabilidade desta recomendação. Em primeiro lugar porque o download não autorizado de músicas constitui já em si no Direito francês um delito penal passível de uma pena de até cinco anos de prisão e de uma multa de 375 mil euros.

O que esta taxa de um euro implicaria era que todos os internautas franceses seriam obrigados a financiar o modelo de negócio falido dos agentes do sector, independentemente de serem ou não partilhadores de conteúdos ilícitos. E o facto de pagar não desresponsabilizaria ninguém da possibilidade de ser punido. Ou seja, ao contrário da tarifa plana da Ilha de Man o que está em causa não é – nem por sombras – uma licença voluntária global, mas sim uma tentativa desesperada de extorquir dinheiro de tudo e de todos.

Depois, porque a SACEM, tal como as outras sociedades francesas de gestão colectiva, já recebem actualmente uma taxa da parte dos fornecedores de acesso à Internet e televisão aplicada sobre o preço de venda das boxes de televisão digital equipadas com disco rígido (precisam de pagar dez euros por cada 20 Gigabytes – será que também acontece o mesmo em Portugal? Muito provavelmente…). Do mesmo modo, os ISPs têm também que contribuir com parte do valor da sua subscrição.

Não obstante, as sociedades de direitos de autor estão a tentar ocultar isso mesmo da opinião pública, chegando ao ponto de exigir uma contribuição dos ISPs tendo em conta o seu volume de receitas. Mesmo assim, esta posição não é unânime no seio da industrial musical francesa. Por exemplo, o Sindicato Nacional da Edição Fonográfica (SNEP) já disse que tal taxa só serviria para deturpara a mensagem da luta contra a pirataria. Em alternativa, a associação das editoras discográficas pretende que o governo conceda um regime de benefícios fiscais aos ISPs que alocarem parte dos seus fundos para a promoção de ofertas legais, através de um fundo de apoio à produção fonográfica, por exemplo.

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{ 10 comments }

1 Sua fonte de música! 8 de Dezembro de 2009 às 4:29

Internautas franceses poderão ter que pagar 1€ por mês para compensar downloads ilícitos http://bit.ly/523tmn

2 Laura S 8 de Dezembro de 2009 às 4:30

RT @musicaos: Internautas franceses poderão ter que pagar 1€ por mês para compensar downloads ilícitos http://bit.ly/523tmn

3 Antonio Arles 8 de Dezembro de 2009 às 6:10

#ultimas Remixtures: Internautas franceses poderão ter que pagar 1€ por mês para compensar download… http://bit.ly/4VUTg6 #blogosfera

4 sonoropt 8 de Dezembro de 2009 às 11:40

esta bonito esta.. porque não me pagam todos a mim tambem 1€?

mundo esta se tornar ganancioso. porque eles tem mais direitos que outras profissões? essas taxas sao pagas por tudo e todos ainda querem mais uma??

Quer dizer quem nao sacas esta pagar uma cena que nao usa sequer?
Faz me lembrar a taxa que pagamos de radiodivusao.. quem nao tem Televisao essa taxa vem na conta da EDP.. so um palavra FDP..

Continua com teus bons posts amigo sempre bom estar informado..

5 J 8 de Dezembro de 2009 às 15:08

Internautas franceses poderão ter que pagar 1€ por mês para compensar downloads ilícitos http://bit.ly/523tmn

6 J 8 de Dezembro de 2009 às 15:08

Internautas franceses poderão ter que pagar 1€ por mês para compensar downloads ilícitos http://bit.ly/523tmn Adorei!!!

7 bigkax 8 de Dezembro de 2009 às 17:24

A única maneira que eu concordaria a lei do 1€ era se acabassem com a de cancelarem o serviço de Internet e se não fossem todas as pessoas a pagar, há pessoas que quase não usam net, tem para ver email e pouco mais, usam uma ver por semana. Poderia fazer parte de um serviço adicionar.
Relatividade ao comentário a cima também se aplica para quem tem TV a cabo, usa os canais por cabo e continua a pagar taxas de radio visuais.

São todos iguais, alguns milhões não chega precisam de mais.

8 Karla Soares 8 de Dezembro de 2009 às 18:43

E na França os internautas poderão ter que pagar 1 euro/mês para compensar download ilícito. http://is.gd/5g6K6

9 Marco 9 de Dezembro de 2009 às 21:31

Tio sócrates amanhã quero uma audiência contigo. Como a empresa que vou criar não vai dar lucro … quero 50 centimos por mês de todos os portugueses pois a culpa de eu não vender é deles não me comprarem os produtos …

Morram parasitas …

10 Ricardo P. 12 de Dezembro de 2009 às 11:03

"(precisam de pagar dez euros por cada 20 Gigabytes – será que também acontece o mesmo em Portugal? Muito provavelmente…)."

Tenho quase a certeza que por cá não é assim. Aliás, é pior: nenhum dos operadores de cabo permite usar equipamento de acesso à TV digital sem ser a sua box e nenhum permite transferência do que está em disco. A única alternativa para copiar é a mesma de sempre: saída analógica.

A Zon até tem o desplante de desligar a saída componentes (analógico) por causa da pirataria – como é referido no próprio site de suporte da operadora!

Na Holanda, onde passei uns meses, todos os operadores permitem o uso de outras boxes. No caso do Ziggo a box deles até tinha um servidor de FTP, WiFi, etc. Parece ficção cientifica visto a partir daqui de Portugal… está visto que os tugas não são de fiar, pirateam à 1ª oportunidade!

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