Gigantes da Web contra a nova lei britânica da resposta gradual

by Miguel Caetano on 3 de Dezembro de 2009

Há duas semanas e em sequência do discurso da Rainha ao Parlamento, o governo britânico apresentou a sua Digital Economy Bill, uma lei sobre a economia digital que, entre outras coisas, prevê a implementação de um sistema de resposta gradual contra a partilha não autorizada de ficheiros que a médio prazo poderá implicar a suspensão do acesso à Internet dos alegados partilhadores reincidentes por parte da Ofcom, a entidade reguladora do mercado britânico de telecomunicações.

Infelizmente, isso não é o aspecto mais grave da lei. Com efeito, a Cláusula 17 do documento prevê que o governo possa rever à sua vontade a Copyright, Design and Patent Act de 1988, a lei de propriedade intelectual do Reino Unido. Tudo isto graças a um expediente chamado “legislação secundária” que dispensa qualquer aprovação prévia das alterações por parte do Parlamento.

Desta forma, o executivo poderá criar de forma arbitrária novas sanções contra os partilhadores como penas de prisão e multas mais pesadas ou mesmo o corte da ligação à Internet sem autorização prévia de um tribunal. Esta Cláusula chega ao ponto de conceder margem de manobra suficiente para atribuir novos poderes aos detentores de direitos como associações de editoras discográficas e sociedades de gestão colectiva de direitos de autor.

Do mesmo modo, os fornecedores de acesso à Internet poderiam ser obrigados a fornecer os dados pessoais dos seus clientes a essas entidades ou a bloquear determinados protocolos ou sites. Não admira por isso que os ISPs não tenham perdido tempo a criticar veemente a nova lei. A TalkTalk, por exemplo, organizou uma petição online no site oficial do Gabinete do Primeiro Ministro solicitando aos membros do Parlamento que rejeitem a suspensão da ligação de banda larga. O prazo-limite termina a 20 de Outubro de 2010 mas neste momento já conta com quase 30 mil assinantes.

Uma forma de protesto mais artística foi a escolhida pelo rapper Dan Bull que optou por gravar “Dear Mandy”, uma canção dirigida pessoalmente a Peter Mandelson, o secretário de estado para os Negócios do Reino Unido responsável pelo essencial da nova lei.

Quem também decidiu enviar uma missiva (PDF) para Mandelson foi um grupo de quatro gigantes da Web composto por Google, Facebook, eBay e Yahoo. Nesta carta aberta enviada ontem (exactamente no mesmo dia em que teve início a segunda leitura da Digital Economy Bill na Câmara dos Lordes) as empresas expressam fortes preocupações sobre os potenciais efeitos nocivos que a Claúsula 17 poderá ter na inovação tecnológica e na concretização do projecto Digital Britain do governo britânico de garantir uma ligação de banda larga de 2 Mbps ao conjunto da população até 2012:

Consideramos que a Cláusula 17 da lei – que concede a qualquer futuro Secretário de Estado poderes consideráveis e imprecedentes para modificar a Copyright, Design and Patent Act – abre o caminho para medidas arbitrátias. Este poder poderá ser usado, por exemplo, para introduzir medidas técnicas adicionais ou aumentar a monitorização dos dados dos utilizadores mesmo quando não tiver ocorrido qualquer actividade ilegal. Isto iria desincentivar a inovação, impor custos desnecessários e desequilibrar potencialmente o delicado equilíbrio das responsabilidades necessárias para permitir a alteração do mercado que Lorde Carter salientou no relatório Digital Britain.

Em resposta a esta carta aberta, um porta-voz do Departament for Business, Innovation and Skills de Mandelson comentou que “a lei deve acompanhar o ritmo da evolução tecnológica de modo a que o governo possa intervir caso novas formas de infringir o direito de autor se desenvolverem.”

Mas se os gigantes da Web estão contra a lei da resposta gradual do governo britânico, o “pai” da WWW também não parece estar nada satisfeito com toda e qualquer legislação que preveja a suspensão da ligação à Internet dos utilizadores. Falando perante o Parlamento Europeu, o físico subatómico e criador da Web Tim Berners-Lee rotulou este tipo de medidas drásticas como um castigo cruel e raro.

Segundo ele, o controlo dos movimentos dos utilizadores na Rede que a detecção de infracções às leis de propriedade intelectual requer constitui uma violação dos direitos fundamentais dos cidadãos. Para Berners-Lee, trata-se claramente de uma forma problemática de espionagem que deve ser impedida. Em alternativa a sanções draconianas, o cientista sugere que as empresas introduzam formas inovadoras de recompensar o trabalho dos artistas que ofereçam vantagens aos consumidores. Numa entrevista à parte, Berners-Lee considera importante que a Internet se mantenha livre e acessível.

(foto de bisgovuk segundo licença CC-BY-ND 2.0; foto de European Parliament segundo licença CC-BY-NC 2.0)

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{ 9 comments }

1 remixtures 3 de Dezembro de 2009 às 22:58

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2 mokki 3 de Dezembro de 2009 às 22:59

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3 Sua fonte de música! 3 de Dezembro de 2009 às 23:27

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4 Integra Minas 4 de Dezembro de 2009 às 0:04

#IntegraMG Gigantes da Web contra a nova lei britânica da resposta gradual …: http://bit.ly/8xhIqN

5 Fábio Alexandre 4 de Dezembro de 2009 às 0:10

Gigantes da Web contra a nova lei britânica da resposta gradual http://bit.ly/7ONjOc

6 topsy_top20k_pt 4 de Dezembro de 2009 às 0:10

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7 Antonio Arles 4 de Dezembro de 2009 às 0:15

#ultimas Remixtures: Gigantes da Web contra a nova lei britânica da resposta gradual http://bit.ly/6JTdx7 #blogosfera

8 Marco 4 de Dezembro de 2009 às 14:44

É estúpido como os governos hoje em dia não respeitam os direitos constitucionais dos cidadãos para perseguir uma loucura qualquer.

É como se por haver 2 ou 3 assassinos em fuga num país de repente todos os cidadãos fossem considerados suspeitos e sujeitos a qualquer processo que se lembrassem …

9 sdgdf 25 de Setembro de 2010 às 15:57

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