Eurodeputado pirata: “Ajudem a redigir Carta dos Direitos da Internet”

by Miguel Caetano on 10 de Dezembro de 2009

Mal-grado alguns críticos terem acusado Christian Engström, o sueco eleito para o Parlamento Europeu em nome do Partido Pirata, de ter adoptado uma posição pouco firme no âmbito da negociação do Pacote Telecom de modo a permitir que a emenda anti-resposta gradual se mantivesse, não se pode dizer que o trabalho do eurodeputado pirata tem sido de todo inútil.

Muito pelo contrário, foi certamente graças à sua intervenção que os internautas europeus podem agora contar com o respeito de pelo menos algumas das suas garantias e direitos fundamentais como o direito a um “procedimento prévio, justo e imparcial”, assim como o direito à presunção de inocência.

Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa no início do mês, Engström passou a contar com uma importante ajuda em Bruxelas: a jovem Amelia Andersdotter. Ao mesmo tempo, o também vice-presidente do Partido Pirata Sueco começou também já a pensar em novas formas de melhor defender os direitos dos internautas na União Europeia. Vai daí ele decidiu redigir uma Carta dos Direitos da Internet destinada a ser submetida à apreciação dos eurodeputados na Primavera de 2010.

Mas não contente em redigir um texto a uma só vez, Engström resolveu pedir a ajuda dos internautas europeus de modo a que contribuíssem com as suas sugestões. O documento visa enunciar alguns princípios considerados como fundamentais para a defesa de uma Internet livre e aberta como a neutralidade da rede, a defesa da privacidade na era digital ou a liberdade de expressão e informação.

Uma vez que já existem dezenas de documentos de referência sobre estes temas, a ideia é aproveitar o melhor desses textos e sintetizar os diferentes componentes numa Carta simples e de fácil compreensão dividida em diferentes pontos. Afim de estruturar a discussão, Engström já começou por enunciar três princípios:

  1. Direitos Fundamentais. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem deve ser igualmente respeitada na Internet, incluindo o Artigo 8 (o direito à privacidade) e o Artigo 10 (liberdade de informação).
  2. Neutralidade da Rede. Os operadores de Internet devem disponibilizar ligações neutrais sem quaisquer restrições de conteúdos, sites, plataformas ou tipos de equipamento que possam ser ligados.
  3. Mera conduta. Em troca de fornecerem um acesso neutral à Rede, os operadores de Internet e outros fornecedores de infra-estruturas de informação não devem ser responsabilizados pela informação trocada pelos seus clientes.

(foto de Chang_Noi segundo licença CC-BY-SA 2.0)

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{ 15 comments }

1 Chemalle 11 de Dezembro de 2009 às 0:26

Convem ver o que está sendo feito no Brasil
http://www.culturadigital.br/marcocivil
My recent post Internautas debatem Marco Civil em Fortaleza

2 Sua fonte de música! 11 de Dezembro de 2009 às 0:54

Eurodeputado pirata: “Ajudem a redigir Carta dos Direitos da Internet” http://bit.ly/4qeShn

3 remixtures 11 de Dezembro de 2009 às 0:55

RT @remixtures: Eurodeputado pirata: “Ajudem a redigir Carta dos Direitos da Internet” | Remixtures http://bit.ly/4qeShn

4 JP 11 de Dezembro de 2009 às 0:56

RT @remixtures: RT @remixtures: Eurodeputado pirata: “Ajudem a redigir Carta dos Direitos da Internet” | Remixtures http://bit.ly/4qeShn

5 Franklin Ferreira 11 de Dezembro de 2009 às 1:04

RT @remixtures: Eurodeputado pirata: “Ajudem a redigir Carta dos Direitos da Internet” | Remixtures http://bit.ly/4qeShn

6 Antonio Arles 11 de Dezembro de 2009 às 3:27

#ultimas Remixtures: Eurodeputado pirata: “Ajudem a redigir Carta dos Direitos da Internet” http://bit.ly/7BZQSp #blogosfera

7 João S&eacute 11 de Dezembro de 2009 às 3:39

<span class="topsy_trackback_comment"><span class="topsy_twitter_username"><span class="topsy_trackback_content">RT @arlesophia: #ultimas Remixtures: Eurodeputado pirata: “Ajudem a redigir Carta dos Direitos da Internet” http://bit.ly/7BZQSp #blogosfera</span></span>

8 Carlos 12 de Dezembro de 2009 às 16:42

Nos dias que correm, bem precisamos que isso avance rápidamente. É incrivel por exemplo como qualquer empresa possa, por exemplo, retirar um dominio ao seu dono sem ser preciso muito esforço.
Numa altura em que até se fala em que as proprias redes podem colocar pacotes de sites.
Já viram o que iria ser se ao fazermos uma pesquisa no google e clicarmos num link, a resposta fosse "Tem de comprar um pack que abranja este site"…seria de locos.
Com certeza aos poucos a internet iria passar a ser algo de muito desagradavel e iri perder muitos dos seus internautas.

9 Fábio Alexandre 13 de Dezembro de 2009 às 4:03

Eurodeputado pirata: “Ajudem a redigir Carta dos Direitos da Internet” http://bit.ly/8qt0a9

10 Pedro Machado Santa 14 de Dezembro de 2009 às 22:26

RT @remixtures: Eurodeputado pirata: “Ajudem a redigir Carta dos Direitos da Internet” | Remixtures http://bit.ly/4qeShn

11 Rodrigo Coppe 15 de Dezembro de 2009 às 11:08

Eurodeputado pirata: “Ajudem a redigir Carta dos Direitos da Internet” http://bit.ly/5Da2M0

12 Rodrigo 15 de Dezembro de 2009 às 12:08

Eurodeputado pirata: “Ajudem a redigir Carta dos Direitos da Internet” http://bit.ly/5Da2M0

13 exchangerates 19 de Janeiro de 2011 às 6:38

Excelentes dicas..Obrigada. Já estou escrevendo a minha carta.

14 alexgamela 13 de Fevereiro de 2012 às 11:19

dear uk bosses, hire this guy, he's good http://t.co/LJrMpP1Y

15 HexColor 27 de Março de 2012 às 5:42

OLA ME CHAMO SADRA SOU DE PORTUGAL MAS NINGUEM ME AJUDA MORO NUM BAIRRO SOÇIAL E TENHO 18 ANOS NAO TRABALHO NEM ESTUDO TENHO MEUS DENTES NUMA DESGRAÇA TOU PRESISANDO DE AJUDA ME AJUDA

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