Eurodeputado pirata: “Ajudem a redigir Carta dos Direitos da Internet”

Mal-grado alguns críticos terem acusado Christian Engström, o sueco eleito para o Parlamento Europeu em nome do Partido Pirata, de ter adoptado uma posição pouco firme no âmbito da negociação do Pacote Telecom de modo a permitir que a emenda anti-resposta gradual se mantivesse, não se pode dizer que o trabalho do eurodeputado pirata tem sido de todo inútil.

Muito pelo contrário, foi certamente graças à sua intervenção que os internautas europeus podem agora contar com o respeito de pelo menos algumas das suas moda garantias e direitos fundamentais como o direito a um “procedimento prévio, justo e imparcial”, assim como o direito à presunção de inocência.

Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa no início do mês, Engström passou a contar com uma importante ajuda em Bruxelas: a jovem Amelia Andersdotter. Ao mesmo tempo, o também vice-presidente do Partido Pirata Sueco começou também já a pensar em novas formas de melhor defender os direitos dos internautas na União Europeia. Vai daí ele decidiu redigir uma Carta dos Direitos da Internet destinada a ser submetida à apreciação dos eurodeputados na Primavera de 2010.

Mas não contente em redigir um texto a uma só vez, Engström resolveu pedir a ajuda dos internautas europeus de modo a que contribuíssem com as suas sugestões. O documento visa enunciar alguns princípios considerados como fundamentais para a defesa de uma Internet livre e aberta como a neutralidade da rede, a defesa da privacidade na era digital ou a liberdade de expressão e informação.

Uma vez que já existem dezenas de documentos de referência sobre estes temas, a ideia é aproveitar o melhor desses textos e sintetizar os diferentes componentes numa Carta simples e de fácil compreensão dividida em diferentes pontos. Afim de estruturar a discussão, Engström já começou por enunciar três princípios:

1. Direitos Fundamentais. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem deve ser igualmente respeitada na Internet, incluindo o Artigo 8 (o direito à privacidade) e o Artigo 10 (liberdade de informação).
2. Neutralidade da Rede. Os operadores de Internet devem disponibilizar ligações neutrais sem quaisquer restrições de conteúdos, sites, plataformas ou tipos de equipamento que possam ser ligados.
3. Mera conduta. Em troca de fornecerem um acesso neutral à Rede, os operadores de Internet e outros fornecedores de infra-estruturas de informação não devem ser responsabilizados pela informação trocada pelos seus clientes.

(foto de Chang_Noi segundo licença CC-BY-SA 2.0)

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