Canadá: Majors arriscam-se a pagar quase 4 mil milhões de € por violação de copyright

As grandes editoras discográficas são conhecidas por exigirem o pagamento de quantias milionárias aos partilhadores pela infracção dos direitos de autor, mas quando ficam com os royalties das vendas de downloads e CDs que deveriam ter entregue aos artistas parece que os direitos de autor já não são tão importantes assim. Mas na verdade, situações desse tipo tornaram-se já o pão nosso de cada dia.

Desta vez, as quatro grandes editoras discográficas (Universal Music Group, Warner Music Group, Sony Music Group e EMI) foram alvo de uma acção legal instaurada no Canadá em nome colectivo pelos herdeiros do músico de Jazz Chet Baker, falecido em 1988. Caso sejam consideradas culpadas pela utilização não autorizada das músicas dos artistas abrangidos, as subsidiárias das majors arriscam-se ao pagamento de indemnizações que poderão ir dos 50 milhões até aos seis mil milhões de dólares canadianos (dos 32 milhões aos 3,8 mil milhões de euros).

O jurista canadiano apresenta um resumo da história no seu blog mas o melhor mesmo é ler o artigo dele no jornal Toronto Star. Basicamente, a história remonta a Outubro de 2008 quando os artistas decidiram processar a Associação da Indústria Discográfica Canadiana (CRIA – organização a que pertencem as quatro majors) pelo não pagamento de royalties por pagar relativos a mais de 300 mil músicas – desde Beyonce a Bruce Springsteen – para a qual não foi obtida qualquer licença nem paga qualquer compensação monetária, de acordo com o que se pode ler no documento legal entregue ao Tribunal Superior de Justiça do Estado de Ontário.

Tal deve-se a uma alteração na lei canadiana de direitos de autor efectuada no final dos anos 80 que resultou na criação de uma “lista de pendências” que permitiu que as editoras discográficas deixassem de ser obrigadas a obter uma licença compulsória por cada vez que pretendiam usar uma música para uma compilação.

Graças a esta revisão, elas passaram a poder usar a música sem que precisassem de esperar obter a autorização ou efectuar qualquer pagamento. Ao longo das décadas, as majors foram aproveitando esta oportunidade para adicionar músicas à lista sem se darem ao trabalho de obterem os direitos necessários. Uma coisa é certa: este processo só vem, mais uma vez, demonstrar quem são são os verdadeiros “piratas”. Só acrescento isto: os partilhadores é que não o são!

(foto de luigi9555 segundo licença CC-BY-NC-ND 2.0)

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