Tribunal brasileiro absolve fotógrafo que esteve preso por vender CDs com MP3s piratas

Imaginem que um grupo de polícias armados até aos dentes entra-vos pela casa adentro e leva-vos para a prisão. O crime de que são acusados? Pirataria, ou melhor, venda de CDs com MP3s copiados dos originais. Uma vez na cadeia, são obrigados a dormir de pé numa cela lotada durante uma semana.

Mais de seis anos passados após o sucedido, um tribunal resolve absolvê-los considerando que o caso já tinha tramitado em julgado. Sabendo desde o início que estavam inocentes, com que cara é que ficariam? Provavelmente extremamente zangados, não é?

Pois foi precisamente uma situação idêntica à que acabei de descrever que aconteceu a Alvir Reichert Júnior, um fotógrafo brasileiro de 39 anos, residente na cidade de Curitiba, no Paraná. Tudo começou a 25 de Agosto de 2003 quando a Promotoria de Investigações Criminais e a Polícia Civil do Paraná entraram na residência de Júnior e apreenderam dois computadores, um gravador de CDs e uma série de discos.

Reichert foi o primeiro brasileiro a ser detido após uma revisão da lei de direitos de autor 10.695 aprovada a 2 de Julho desse ano pelo presidente Lula da Silva. A operação partiu de uma acção legal instaurada pela APDIF (Associação Protetora dos Direitos Fonográficos) – que actualmente faz parte da APCM (Associação Antipirataria de Cinema e Música), os anti-piratas brasileiros que passam o tempo a apagar links para ficheiros alojados no Rapidshare, a perseguir inutilmente comunidades de redes de sociais criadas por fãs de música e a convencer a justiça de certos estados a ilegalizar todas as aplicações de P2P.

Segundo a acusação, através do seu site MP3 Forever o arguido cobrava planos de assinaturas mensais para o envio de CDs com as canções em formato MP3 às casas dos utilizadores, com preços variando entre os 10 e os 35 reais (entre quatro e 14 euros) Mas na verdade, de acordo com ele, o MP3 Forever não passava de um clube restrito e sem fins lucrativos em que os membros trocavam entre si por correio CDs com temas ripados dos discos originais que possuíam.

Uma semana após ser detido, o fotógrafo acabou por ser libertado mediante o pagamento de uma fiança fixada nos 20 salários mínimos. Tendo em conta que em 2003 esse valor estava fixado nos 240 reais (hoje em dia é de 465 reais, isto é, 182 euros), ele teve que pagar 4800 reais (pouco menos de 1900 euros).

Para além disso, ele sofreu vários problemas pessoais e profissionais em resultado deste processo instaurado pela

Pelos anos seguintes, Reichert diz que enfrentou maus tratos de pessoas próximas e não conseguiu mais nenhum emprego, sendo obrigado a viver de doações.

“Alguns familiares diziam que não sabiam o que eu fazia, que eu era pirata. Na hora de pedir emprego, os conhecidos lamentavam que não podiam me dar serviço por causa do meu nome”, conta.

Caso ainda restasse alguma dǘvida, este relato é a prova evidente do que acontece a quem vê o seu nome associado à infracção dos direitos de autor (eu por mim falo!). É indecente que tal aconteça em pleno século XXI, quando quase toda a gente tem ao seu dispor e tirar partido dessa enorme máquina de partilhar ideias e cultura que é a Internet.

Numa altura em que a sociedade começa a pôr de lado discriminações que vigoraram durante séculos, parece que os “piratas” são hoje os novos grandes discriminados, ficando apenas atrás dos terroristas e dos pedófilos na lista dos inimigos públicos. Esta é uma situação intolerável que não pode continuar. Felizmente que mais e mais jovens por todo o mundo estão a tomar uma consciência política sobre a questão e a formar Partidos Pirata - da mesma forma, aliás, que as gerações anteriores formaram movimentos e partidos ecologistas, ONGs a favor dos homossexuais e lésbicas e movimentos cívicos contra a discriminação racial.

Felizmente que a juíza da 1ª Vara Criminal de Curitiba Elizabeth Nogueira Calmon de Passos decidiu extinguir o processo em resultado da pressão do Conselho Nacional de Justiça. O que é lamentável é que a decisão tenha sido uma mera “absolvição técnica”, não tendo sido dada a possibilidade do arguido provar por meios legais a sua inocência. Apesar de tudo, Omar Kaminski o advogado de Reichert e responsável pelo Internet Legal considera que o resultado foi satisfatório. Esperemos é que a APCM não resolva aprontar mais destas nos próximos tempos.

(foto de a tal. segundo licença CC-BY-ND 2.0)

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