Sites sul-coreanos de partilha de ficheiros obrigados a filtrarem conteúdos

Desde 23 de Julho que a Coreia do Sul mantém em vigor uma lei que prevê a suspensão do acesso à Internet a todos os utilizadores que forem três vezes seguidas acusados de qualquer infracção aos direitos de autor.

A mesma lei passa também a responsabilizar legalmente os administradores de sites, fóruns e redes sociais. À terceira notificação, as autoridades podem encerrar esses espaços online sem que detentores de direitos tenham que apresentar queixa.

Mas agora a indústria cinematográfica chegou à conclusão que esse sistema de resposta gradual não é suficiente e exige que todos os sites nacionais de P2P instalem até ao final do ano um sistema de filtragem digital de conteúdos. Os estúdios de cinema querem assim impedir que os utilizadores efectuem uploads de filmes protegidos por direitos de autor.

A exigência foi apresentada pela Associação Coreana de Produtores de Cinema numa conferência de imprensa organizada em conjunto com a Associação de Redes de Conteúdos Digitais. Em caso de não instalação desse filtro, os responsáveis pelos sites de partilha de ficheiros arriscam-se a uma série de medidas graves não especificadas.

Até terça-feira da semana passada 78 dos sites nacionais de P2P já tinham concordado em instalar o software. Segundo o The Hollywood Reporter, esses sites representam mais de 90 por cento do total de sites de downloads de filmes online. O software em questão detecta os ficheiros não autorizados com base num sistema de codificação áudio.

Se pensam que medidas como estas dificilmente irão chegar a este canto da Europa, lamento decepcioná-los mas tudo indica que será precisamente isto que irá acontecer um pouco por todo o mundo caso o ACTA, o famoso tratado secreto internacional de combate à pirataria, venha a ser aprovado. Isto porque os poucos documentos relativos a este acordo divulgados a público até agora indicam que o acordo de comércio livre estabelecido em Maio de 2007 entre os Estados Unidos e a Coreia do Sul está a ser utilizado como base para a discussão do ACTA.

Ora, este acordo já previa uma série de obrigações para os serviços de alojamento de ficheiros e ISPs que pretendam beneficiar de imunidade legal pelas infracções cometidas pelos seus utilizadores. É ao abrigo deste acordo que podemos compreender todas as medidas repressivas tomadas pelo governo de Seoul de então para cá contra os alegados partilhadores. Este é pois mais um motivo para estarmos bem atentos às negociações por detrás do ACTA.

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