Partilha de ficheiros: OMPI prefere campanha pedagógica em lugar de penas pesadas

Se muita gente respeitável já se tinha dado conta da inutilidade da aprovação de medidas mais duras contra a partilha não autorizada de ficheiros, até agora ainda não tínhamos ouvido quaisquer críticas junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). O que não é de estranhar. Afinal de contas, a OMPI é uma agência criada pela Organização das Nações Unidas em 1967 com vista a precisamente “incentivar a actividade criativa e promover a protecção da propriedade intelectual em todo o mundo.”

Mas até mesmo aqui, neste bastião da defesa dos direitos de autor, parece que as muralhas de resistência começam a cair. Por ocasião do Quinto Fórum Internacional sobre Criatividade e Invenções, Francis Gurry, o director-geral da OMPI, cedeu uma entrevista à agência Reuters onde explicou que na sua opinião a aplicação de pesadas multas e penas de prisão não eram a resposta para a pirataria e a infracção dos direitos de autor na Internet.

Pelo que se pode perceber das declarações de Gurry, ele considera que estas medidas repressivas contribuem para gerar uma imagem bastante negativa dos esforços da OMPI em tentar convencer as pessoas da necessidade de proteger a propriedade intelectual:

Não acredito que iremos ganhar algo se enviarmos adolescentes para a cadeia. Penso que isso não nos ajudará a ganhar a simpatia do público. Uma parte da batalha consiste em sensibilizar o público para o problema real que a pirataria constitui hoje em dia. Não se trata de um crime sem vítimas.

O director-geral da OMPI fez questão de referir o caso concreto de Joel Tenenbaum, o estudante de doutoramento da Universidade de Boston nos EUA que em Julho foi condenado a pagar 675 mil dólares por ter disponibilizado 30 músicas numa pasta de partilha do KaZaA.

A questão é que, ao contrário do que Gurry parece fazer crer, o que está aqui em causa não é nem uma questão de justiça ou sequer de moral, mas sim um problema económico: a partir de um momento em que surge uma tecnologia capaz de duplicar o original sem qualquer perda significativa de dados, torna-se impossível continuar a ignorar a evolução tecnológica e continuar como se nada tivesse mudado.

Desengane-se portanto quem achar que a partilha de ficheiros que poderá ser resolvido mediante meras campanhas pedagógicas. Como Mike Masnick do Techdirt relembra, foi precisamente assim que a RIAA caracterizou a sua estratégia de processar dezenas de milhares de alegados partilhadores norte-americanos. Na óptica da indústria discográfica, tratava-se apenas de uma forma de alertar para as graves perdas financeiras que a partilha de ficheiros protegidos por direitos de autor significava para os artistas e editoras.

Mas a verdade é que ninguém ligou a essa propaganda e hoje em dia milhões de norte-americanos continuam a descarregar músicas e filmes não autorizados. Porque essas pessoas têm noção de que a Internet e as tecnologias digitais são autênticas máquinas de copiar que têm o dom de transformar bens rivais em bens não rivais.

Se alguma campanha pedagógica é, a este respeito, necessário, ela deve apenas e tão somente reforçar o papel de recompensar directamente os verdadeiros criadores e artistas caso os utilizadores apreciarem e valorizarem realmente o seu trabalho. Mas essa avaliação pessoal só pode ser feita se eles dispuserem de acesso prévio ao seu trabalho e nunca depois.

(foto de simenon segundo licença CC-BY-SA 2.0)

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