Nova ministra da Cultura receptiva ao corte da ligação à Internet

Tanta pressão as organizações representantes das indústrias de entretenimento fizeram sob José Sócrates após a vitória do Partido Socialista nas últimas eleições legislativas que agora o caminho para a implementação de um sistema de resposta gradual conducente à suspensão do acesso à Internet para os infractores reincidentes dos direitos de autor começa a tornar-se mais saliente.

Vem isto a propósito das declarações feitas pela recém-empossada ministra da Cultura Gabriela Canavilhas ao jornal Público onde esta pianista de formação refere o seguinte: “É natural que a medida do corte de acesso possa vir a ser tomada, depois de vários avisos ao utilizador, mediante decisão judicial.”

Estas declarações surgem totalmente em contra-mão face a posição defendida pelo anterior detentor da pasta da Cultura José António Pinto Ribeiro. Inicialmente o ministro chegou mesmo a comparar os filmes e músicas que podem ser descarregados da Internet ao gesto de apanhar notas de banco caídas do chão mas como isso não caiu lá muito bem no goto da Sociedade Portuguesa de Autores, o governante foi obrigado a fazer marcha atrás para explicar que considerava grave quem efectua uploads e não os utilizadores comuns que se limitam a descarregar.

Novo governo; nova ministra com visões totalmente opostas a respeito do livre acesso à cultura e ao conhecimento para detrimento de todos nós e benefício dos mais poderosos:

Ressalvando que ainda é prematuro “tecer considerações profundas”, o gabinete de Gabriela Canavilhas explicou, por e-mail, que uma medida deste género “inscreve-se no horizonte de protecção das obras intelectuais, da luta contra a contrafacção em massa e, muitas vezes, com fins lucrativos, do incentivo à criação e na defesa dos interesses dos titulares de direitos”. Mas frisa que “a sua aplicação vai exigir rigor, ponderação dos interesses em presença, adequação, proporcionalidade, equilíbrio e justiça”.

Era óbvio que para lobbies como a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) ou do auto-denominado Movimento Cívico contra a Pirataria na Internet (MAPINET), qualquer sinal de abertura por parte de Canavilhas em relação às suas propostas liberticidas é mais do que bem-vindo. Para além disso, convém também não esquecer que a nova ministra pertenceu até muito recentemente ao Conselho Directivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), pelo que este zelo excessivo pela protecção dos conteúdos maioritariamente made in USA não é propriamente extraordinário

O que já é menos natural é o papel desempenhado pela comunicação social portuguesa de modo mais ou menos voluntário para legitimar quaisquer futuras medidas no sentido de reprimir a partilha de ficheiros não autorizados. Senão vejamos:

1. Hoje o mesmo jornal Público publicou uma peça segundo a qual, a avaliar pelo título, o novo Pacote Telecom é um autêntico convite por parte da União Europeia para que os Estados-membros desliguem a Internet a alegados partilhadores sem que estes possam recorrer a tribunais. Para além de estar errado, o título conduz a uma leitura pouca ou nada precisa do espírito daquelas a que a UE atribuiu curiosamente o título de Provisões para a Liberdade da Internet. Na verdade, o que a UE se limitou a fazer foi a conceder aos seus cidadãos o direito a serem ouvidos antes de qualquer corte e a recorrerem posteriormente da decisão perante um juiz de direito.
2. A edição de sábado do semanário Expresso integrou uma notícia dando mais uma vez conta do declínio dos video-clubes em Portugal que coloca todas as culpas por essa crise naquilo a que um senhor chamado António Carrasco chama de “pirataria”. De fora ficam qualquer referência aos cada vez mais serviços populares de video on-demand e às plataformas mais ou menos legais de streaming vídeo na Web. No fundo, não passa de uma enésima repetição da “cantiga do desgraçadinho” visando deliberadamente levar o governo a agir para defender os seus interesses sem que os responsáveis pela indústria em questão se deiam ao trabalho de pensar em modelos de negócio inovadores.

O que nenhum jornal ou órgão de comunicação social refere é que tanto Bloco de Esquerda como Partido Comunista Português têm posições bastante diferentes em relação a este tema. Será que quase 20 por cento dos votos do eleitorado não contam para nada?

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