Não foi necessário chegar a um veredicto para que a Apple chegasse a um acordo com a Eight Mile Style (a empresa responsável por administrar os direitos relativos às composições de Eminem) relativamente a uma disputa sobre a disponibilização de downloads de 93 músicas do rapper na loja online do iTunes sem a sua autorização.
Embora nenhuma das partes tenha divulgado detalhes sobre o acordo agora alcançado, o mais provável é que a Apple tenha pago um determinado montante à Eight Mile Style. Esta companhia tinha anteriormente exigido o pagamento de uma indemnização por parte da marca da maçã devido a uma alegada violação dos seus direitos de autor referentes a essas músicas.
Segundo a Eight Mile Style, o seu contrato com a editora discográfica Aftermath Records não autorizava esta subsidiária da Universal Music Group a estabelecer um acordo de distribuição com o iTunes. O caso remonta a 2007, quando a publisher apresentou um processo num tribunal de Detroit argumentando que a Apple tinha gerado receitas no valor de 2,5 milhões de dólares em resultado das vendas desses downloads.
Uma vez que o litígio foi resolvido mediante o recurso a um acordo extra-judicial, este caso não terá quaisquer repercussões para o negócio da música digital. Mas é bastante provável que mais cedo ou mais tarde a Apple venha a enfrentar um ou mais processos em termos semelhantes. Enfim, o excesso de burocracia e complicações jurídicas resulta nisto…
(foto de Markus Rödder segundo licença CC-BY-ND 2.0)
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