Managers britânicos a favor da tarifa plana para downloads ilimitados de música

No que toca ao combate à partilha não autorizada de ficheiros e ao debate suscitado pelo processo consultivo iniciado pelo governo britânico, todos os agentes envolvidos têm opiniões totalmente opostas.

Enquanto as editoras discográficas organizadas em torno da British Phonographic Industry (BPI) e as sociedades de gestão colectiva como a PRS for Music e a UK Music advogam o corte da ligação à Internet dos alegados partilhadores, os músicas agrupados em torno da Featured Artists Coalition (FAC) tem oscilado entre a defesa da partilha de ficheiros e a aplicação de medidas punitivas contra os partilhadores como a redução da largura de banda reservada para os seus downloads.

Mas até agora e para além da posição pública defendida por Pete Jenner (empresário que trabalho com os PInk Floyd sendo actualmente responsável pela gestão da carreira de Billy Bragg) pouco se sabia do que os managers dos artistas e bandas britânicos pensavam a respeito do assunto. Pois bem, ao contrário do que seria de esperar, o UK Music Managers Forum – o organismo que representa os interesses desta classe de profissionais – é a favor de uma tarifa plana para efectuar downloads ilimitados de MP3s.

Isto é pelo menos o que se depreende da leitura de um email enviado pelos responsáveis do Fórum Jon Webster e Brian Message aos seus associados: “Se as indústrias criativas e os ISPs não conseguirem chegar a acordos de licenciamento voluntário e disponibilizar serviços semelhantes ao P2P ilegal então o governo deverá intervir e impor soluções de licenciamento que poderão incluir o licenciamento estatutário, tal como a rádio é actualmente licenciada. Deve também haver mais experiências a nível dos serviços licenciados (…) no sentido de desenvolver mais ofertas ‘amigas’ do consumidor”

Tal posição vinda da parte de Message não é de estranhar se tivermos em conta que se trata do empresário dos Radiohead, uma das bandas de maior estatuto que mais tem inovado em termos de marketing e distribuição digital da sua música. Em Abril passado, o manager concordou mesmo em testemunhar a favor de Joel Tenenbaum no âmbito do processo instaurado pela Associação da Indústria Discográfica Norte-americana (RIAA).

Infelizmente, isso não serviu de muito ao estudante de doutoramento da Universidade de Boston, uma vez que acabou por ser condenado ao pagamento de 675 mil dólares de indemnização por ter disponibilizado 30 músicas através da rede de P2P KaZaA. Mais recentemente, Message e a sua empresa ATC anunciaram o lançamento de uma nova editora discográfica chamada Polyphonic que pretende dividir a meias com os artistas todos os lucros resultantes do contrato.

A opinião do Uk Music Managers Forum é partilhada pelo Open RIghts Group (ORG). Na sua resposta ao processo consultivo do governo, esta organização britânica de defesa dos direitos digitais manifestou veemente a sua oposição contra a suspensão do acesso à Internet dos alegados partilhadores alegando que uma medida desse tipo poderá conduzir a vários abusos e erros.

De acordo com o ORG, a resposta ao problema da “pirataria” reside essencialmente na concessão de licenças em termos razoáveis e não discriminatórios através da acção governativa de forma a impedir que os detentores de direitos continuem a negociar apenas com aquelas empresas com o arcaboiço financeiro necessário para responder às suas exigências (Apple, Spotify, Google/YouTube).

Embora seja associado da FAC, o músico Billy Bragg fez também questão de num artigo de opinião do The Guardian deixar claro que a sua posição é algo diferente à da associação: “Precisamos de redes legais licenciadas pelas editoras discográficas que ofereçam aos utilizadores o acesso a toda a música que desejarem em troca de uma mensalidade. Precisamos de comunidades de P2P que promovam o trabalho de novos artistas e ofereçam plataformas de publicidade de modo a que um artista cuja obra seja descarregada possa receber um pagamento recíproco das receitas publicitárias.”

Entretanto, nos últimos dias começou também a circular uma petição online que vai ainda mais longe do que estas sugestões ao apelar à legalização da partilha não comercial de ficheiros: “A lei deve reflectir os usos que a maioria das pessoas faz da tecnologia ao seu dispor e não os interesses de uma minoria de pessoas ao serviço de grandes corporações.” Contudo, até ao momento esta petição não conseguiu ir além das 80 assinaturas.

(foto de sean drellinger segundo licença CC-BY-NC-SA 2.0)

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