Justiça japonesa iliba programador de software de P2P Winny

Um programador que desenvolve um software que pode ser utilizado para violar os direitos de autor não deve ser legalmente responsabilizado por quaisquer eventuais infracções cometidas pelos seus utilizadores. Foi desta forma que o juiz Masazo Ogura do Tribunal Supremo de Osaka ilibou Isamu Kaneko, o responsável pelo Winny.

Este programa de partilha de ficheiros é um dos mais populares no Japão e oferece funcionalidades de encriptação de dados que garantem mais segurança e anonimato na medida em que impedem a divulgação dos endereços IP dos utilizadores.

Em Maio de 2002 este japonês de 39 anos e antigo assistente de investigação na Universidade de Tóquio desenvolveu o software de partilha de ficheiros. Dois anos depois, Kaneko acabou por ser detido após ter sido acusado de facilitar a distribuição de conteúdos protegidos por direitos de autor na Internet por intermédio do seu programa.

No final de 2006, um tribunal de Quioto condenou Isamu Kaneko ao pagamento de uma multa de 1,5 milhões de ienes (cerca de 11500 euros). Embora esta sanção tenha sido bastante mais leve do que a pena de prisão exigida pelo Ministério Público, ela foi duramente criticada por outros programadores na medida em que Kaneko não foi condenado por ter infringido ele próprio o direito de autor mas sim por ter desenvolvido um software utilizado para esse tipo actos ilícitos.

Durante todo este tempo, o programador declarou-se sempre inocente. Os advogado de defesa, por seu lado, alegaram que “a intenção (de fornecer o software) residia unicamente em verificar a tecnologia. Não há uma ocorrência de crime de facilitação de infracções por um número grande e indefinido de pessoas que ele nunca conheceu.”

Agora, o juiz Ogura veio dar-lhes razão: “O anonimato não é algo que deva ser por si só considerado ilegal e também não é algo que se aplica especificamente a violações dos direitos de autor. O valor técnico do software é neutral.”

(foto de sstrudeau segundo licença CC-BY-NC-SA 2.0)

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