Governo britânico vai mesmo avançar com resposta gradual

As objecções levantadas por ISPs, deputados do próprio partido do governo e agências de serviços secretos revelaram-se insuficientes para demover o secretário de Estado dos Negócios do Reino Unido Peter Mandelson de avançar com o seu plano para a implementação de um sistema de resposta gradual em três etapas contra a partilha não autorizada de ficheiros no Reino Unido.

Discursando no âmbito do C&binet forum, uma conferência dedicada às indústrias digitais criativas que teve lugar em Hertfordshire, Mandelson prometeu que irá propor a introdução de medidas legislativas “proporcionais” no sentido de fazer reduzir em 70 por cento a “pirataria” de conteúdos protegidos por direitos de autor no Reino Unido.

Mesmo assim, ficaram por esclarecer vários pormenores importantes sobre que medidas em concreto é que serão propostas e de que forma é que elas serão implementadas. Para tal, será necessário esperar pela Digital Economy Bill, um projecto de lei que deverá ser submetido à votação dos deputados britânicos no final do mês de Novembro. A data mais provável parece ser o dia 18 de Novembro, quando a Rainha proferir um discurso no Parlamento.

Por enquanto, a única coisa que se sabe é que o processo irá inicialmente abranger duas notificações enviadas ao alegado infractor pelo fornecedor de acesso à Internet, após este receber o endereço IP do partilhador da parte do detentor de direito. Caso o infractor continue a partilhar desalmadamente, a Ofcom -a entidade reguladora do mercado britânico de telecomunicações – entrará em cena para aplicar uma série de “medidas técnicas” que poderão abranger desde uma diminuição da largura de banda ao bloqueio do acesso do internauta a sites que facilitam o download de conteúdos não autorizados.

Mesmo assim, o acusado terá sempre a possibilidade de apresentar recurso. No entanto, Mandelson não coloca de parte a hipótese de numa fase posterior essas “medidas técnicas” virem a incluir a suspensão da conta de Internet. No entanto, explica, tal só acontecerá se a meta de reduzir em 70 por cento a partilha não autorizada de ficheiros até Abril de 2011 não for atingida e mesmo assim a suspensão será sempre uma solução de último recurso pelo que não prevê que daí possa resultar uma série de suspensões em massa.

É claro que todo este aparelho pesado e burocrático será praticamente inútil pois não é com intimidação que se convence os fãs de música e cinema a desembolsarem os preços exorbitantes que as indústrias viciadas no copyright exigem. Mais ainda, esta perseguição só irá contribuir para que um número maior de pessoas passe a encriptar todo o seu tráfego de Internet – o que irá tornar muito mais difícil a perseguição dos verdadeiros criminosos – ou a recorrer a alternativas mais anónimas de partilha de ficheiros como o RapidShare.

Mas o que é facto é que as editoras discográficas continuam a insistir desesperadamente numa fuga para a frente que toda a gente sabe que irá terminar num abismo. Veja-se a forma como o director executivo da EMI Elio Leoni-Sceti e o director executivo da Vivendi – a empresa-mãe da Universal – Jean-Bernard Levy aproveitaram a sua participação no C&binet forum para reforçar mais uma vez a tese absolutamente falaciosa de que o negócio da música no Reino Unido necessita urgentemente de uma “resposta gradual”.

O que é extremamente lamentável é que os governos europeus passem o tempo a fazer fretes às grandes editoras como se a partilha de ficheiros fosse o monstro responsável pela aniquilação da música enquanto actividade comercial e depois deixam de lado o mais importante e aquilo que, como o Open Rights Group refere, constitui o principal obstáculo ao surgimento de verdadeiras alternativas ao P2P sem fins comerciais: a excessiva rigidez do sistema de licenciamento de músicas devido ao oligopólio detido pelas quatro grandes editoras discográficas.

(foto de Policy Network segundo licença CC-BY 2.0)