FCC alvo de pressões por parte de adversários e defensores da neutralidade da rede

Na próxima quinta-feira, dia 22, a Comissão Federal das Comunicações (FCC) – o organismo regulador do mercado de telecomunicações norte-americano -, deverá votar uma proposta com vista à criação de novas regras para a aplicação dos princípios da neutralidade da rede.

Caso os cinco membros da comissão aprovem a proposta, a FCC deverá então iniciar um processo de modo a definir o âmbito e tipo de medidas a aplicar pelo governo federal aos fornecedores de acesso à Internet.

No seu discurso proferido no mês passado na Brooking Institution, o Presidente da FCC Julius Genachowski fez questão de deixar bem claro que estava disposto a impedir os ISPs a bloquearem de forma selectiva ou reduzirem a largura de banda disponível para determinados protocolos online e aplicações. Genachowski acrescentou ainda que pretendia obrigar os ISPs a serem mais transparentes em relação às suas práticas de gestão de tráfego. Segundo ele, estas novas regras devem ser aplicadas tanto aos operadores móveis como aos fixos.

Como seria de esperar, à medida que o dia 22 se aproxima a FCC tem vindo a sofrer fortes pressões tanto do lado dos opositores da neutralidade da rede – que consideram que uma Internet livre e aberta poderá prejudicar a economia e atrasar a difusão das redes de Internet de alta velocidade – como do dos seus defensores – que alertam para o perigo da Rede se transformar numa nova espécie de televisão por cabo.

Os que estão contra

Na quarta-feira passada um grupo de 44 companhias onde se inclui gigantes como Cisco, Motorola, Nokia, Alcatel-Lucent e Ericsson enviaram uma carta à entidade reguladora solicitando que reconsiderasse essas medidas por acreditarem que um excesso de legislação poderá comprometer o desenvolvimento futuro da Internet:

Até agora, os inovadores que estão a desenvolver a Internet e a gerar avanços na telemedicina, educação e o vasto conjunto de outros serviços e produtos online fizeram-no num ambiente dominado pela concorrência e inovação. Acreditamos que o papel do governo na Internet deveria limitar-se a facilitar investimentos, novos postos de trabalho e novas tecnologias (…)

Esta opinião é compartilhada por um grupo de 18 senadores republicanos – onde se inclui o antigo-candidato à Presidência da República John McCain – que manifestaram a sua intenção de se oporem a quaisquer iniciativas destinadas a restringir a liberdade dos ISPs sem antes serem realizados estudos que demonstrem claramente a necessidade dessas regras.

Receamos que as propostas anunciados a 21 de Setembro de 2009 serão contra-produtivas e arriscam prejudicar os grandes avanços registados na velocidade e implementação de ligações de banda larga testemunhados nos últimos anos, o que limitará fortemente a liberdade na Internet.

Embora os senadores falem em “grandes avanços”, a verdade é que somente 20 por cento dos internautas norte-americanos conseguem atingir velocidades equivalentes às disponíveis na Coreia do Sul, Japão e Suécia.

Mas a oposição à neutralidade da rede não se limita apenas ao Partido Republicano. Um grupo de 72 membros da Câmara dos Representantes exigiu à FCC que “considerasse atentamente todas as potenciais consequências” da neutralidade da rede. Embora notem que não colocam qualquer objecção aos princípios, eles receiam que uma legislação demasiado forte venha a provocar uma diminuição da inovação e dos investimentos originários do sector privado, o que seria particularmente grave tendo em conta a crise que ainda assola a economia norte-americana

Os que estão a favor

Do outro lado da barricada, os contributos para a discussão têm sido igualmente numerosos e diversificados. Numa carta datada de 15 de Outubro um grupo de cinco pioneiros da Internet – incluindo Vinton Cerf, um dos co-autores do protocolo de comunicações TCP/IP e actual Internet evangelist da Google – defendeu que o acesso à Rede deve continuar livre e aberto e que as medidas propostas por Genachowski irão contribuir para que tal aconteça.

Uns dias mais tarde, a 19 de Outubro, 26 directores executivos de empresas de tecnologia como a Google, Twitter, Amazon, Mozilla e Vuze (responsável pelo cliente de BitTorrent com o mesmo nome) escreveram outra carta onde aplaudiram o início do processo formalização de regras sobre a neutralidade da rede:

Acreditamos que um processo que resulte num conjunto de regras básicas e de senso comum é essencial para garantir que a Internet permanece um motor fundamental do crescimento económico, da inovação e da competitividade global.

A inclusão do nome de Gilles BianRosa, o patrão da Vuze, nesta lista não é propriamente extraordinária. Afinal de contas, foi esta empresa de BitTorrent que em Novembro de 2007 apresentou uma petição à FCC de modo a impedir que a Comcast bloqueasse todo o tráfego relacionado com torrents. Em Março do ano seguinte, a Vuze disponibilizou um plug-in destinado a monitorizar quaisquer interferências dos ISPs dos utilizadores nos protocolos de P2P.

Mais estranha é a participação de Ashwin Navin, co-fundador da BitTorrent Inc. de onde saiu em Novembro do ano passado. Em meados de 2008, a BitTorrent assinou uma parceria com a Comcast. A propósito do inquérito instaurado pela FCC contra o ISP, a companhia comentou que considerava desnecessária qualquer intervenção governamental.

(foto de Brian Lane Winfield Moore segundo licença CC-BY-NC-SA 2.0)

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