Embora o executivo dirigido pelo trabalhista Gordon Brown esteja a planear medidas mais duras para combater a partilha de ficheiros não autorizados e, em particular, a suspensão da ligação de banda larga de alegados partilhadores, nem todos os deputados do Partido Trabalhista estão a favor desse tipo de restrições.
É o caso de Tom Watson, eleito pela circunscrição eleitoral de West Bromwich East, conhecido por ser um dos primeiros membros da Câmara dos Comuns do Parlamento do Reino Unido a abrir um blog. Até Junho de 2009 ele foi Secretário Parlamentar no Cabinet Office, o departamento do governo responsável por prestar assessoria ao primeiro-ministro. Para além de blogger, Watson mantém também uma presença bastante activa no Twitter.
Anteriormente, o político tinha já manifestado a sua oposição às sugestões do governo de restringir a largura de banda e mesmo cortar a ligação à Internet de internautas acusados de partilhar ficheiros protegidos por direitos de autor. Segundo ele, esse tipo de medidas impede o desenvolvimento de novas tecnologias capazes de transformar a sociedade, sem apresentarem quaisquer garantias de que os artistas e a cultura como um todo acabarão por sair beneficiados.
Agora, Watson passou das palavras à acção e apresentou na Câmara dos Comuns uma moção (via Torrent Freak) que questiona frontalmente a política seguida pelo executivo até agora a respeito da partilha ilícita de ficheiros:
Que esta Câmara nota com preocupação as propostas do Governo sobre a partilha de ficheiros que irão permitir que os detentores de direitos solicitem aos fornecedores de acesso à Internet que cortem por um determinado período de tempo ou reduzam a largura de banda da ligação à Internet de pessoas que poderão ser acusadas da infracção de direitos de autor através de redes peer to peer; acredita que o corte da ligação de alegados infractores será inútil uma vez que é relativamente fácil para determinados partilhadores ocultarem a sua identidade ou actividade de forma a não serem detectados; reconhece que a partilha ilícita de ficheiros apenas deita dinheiro a perder para os detentores de direitos quando as pessoas descarregam conteúdos ilícitos em vez de os comprarem; nota ainda que identificar infractores por intermédio do endereço IP de uma máquina específica poderá penalizar aqueles que partilham uma ligação Web; e apela ao Governo que assegure que seja concedido a qualquer cidadão acusado da partilha ilícita de ficheiros o direito à sua defesa pertante um tribunal de direito antes da aplicação de sanções.
Até ao momento, a moção já foi assinada por 21 deputados pertencentes a todos os grupos parlamentares, desde trabalhistas a conservadores, passando por liberais democratas. Tendo em conta que a Câmara dos Comuns conta com 646 deputados, trata-se apenas de pouco mais de três por cento do total de representantes. Mesmo assim, Watson ainda tem muito tempo para convencer os seus restantes colegas.
Este tipo de moções, Early Day Motions, consistem em moções formais de modo a a debater na Câmara dos Comuns determinados assuntos. Embora muito poucas cheguem de facto a serem discutidas, elas permanecem abertas durante toda a sessão parlamentar. Na maior parte das vezes, elas acabam por servir apenas para chamar a atenção da comunicação social para assuntos pouco abordados. De qualquer modo, seria bom esta moção fosse de facto debatida.
(foto de Benjamin Ellis segundo licença CC-BY 2.0)
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