Tribunal alemão obriga retalhista a pagar indemnização devido a CD com rootkit da Sony

Foi em 2005 que a então Sony BMG (actual Sony Music Entertainment) tomou a lamentável decisão de inserir rootkits em 50 dos seus CDs áudio que quando instalados nos computadores pessoais dos consumidores impediam a reprodução de qualquer CD, com a agravante de serem bastante difíceis de remover. Passados quatro anos, há quem continue a pagar pelos erros da companhia discográfica.

Tendo como propósito inicial a mui nobre missão de impedir a conversão de CDs para MP3s e assim travar a pirataria online de música, a Sony BMG acabou por desenvolver um mecanismo de protecção anti-cópia denominado XCP ou Extended Copy Protection que constituía um autêntico perigo para a segurança da máquina do utilizador que o instalasse.

Para além de se instalar automaticamente e sem o menor consentimento em computadores Windows, ele modificava a forma como o sistema operativo reproduzia os ficheiros da forma mais discreta possível de modo a não ser detectado pelo software anti-vírus da máquina-hospedeira. Para cúmulo dos cúmulos, o XCP baseava-se em código informático desenvolvido por Jon Lech Johansen (mais conhecido por ‘DVD Jon’), violando assim a sua licença GPL.

Embora a Sony BMG tenha sido forçada a retirar do mercado todos os CDs afectados, isso não evitou que a empresa fosse alvo de vários processos judiciais. Agora e de acordo com o site alemão Heise (tradução Google Translator), um tribunal distrital obrigou um retalhista local a pagar uma indemnização a uma das vítimas que anteriormente alegara ter sofrido danos tanto pessoais como profissionais devido ao rootkit.

Depois de ter adquirido um dos CDs afectados no estabelecimento em causa, o queixoso inseriu um CD de Anastacia no leitor do seu computador. Foi aí que o seu software anti-vírus enviou um alerta indicando que o CD estava infectado com um rootkit. Em resultado de ter decidido testar o disco em três outros computadores, ele acabou por perder uma série de dados preciosos.

Tendo em conta os dados sofridos, o queixoso exigiu 200 euros pelas 20 horas perdidas com os alertas anti-vírus da sua máquina mais 100 euros suplementares pelas dez horas que gastou a restaurar os dados perdidos. Uma vez que se tratava de um trabalhador independente, o queixoso exigiu também o pagamento de 800 euros de indemnização de modo a compensar o recurso a um técnico especializado para reparar a sua rede depois da infecção. A somar a isto tudo, ele exigiu ainda 185 euros suplementares para cobrir as despesas judiciais, correspondendo a um total de 1500 euros.

Mais modesta foi a sentença do juiz que obrigou o retalhista a pagar 1200 euros de indemnização e juros. Segundo o magistrado, o CD que lhe venderam era de facto defeituoso.

(foto de Travelin’ Librarian segundo licença CC-BY-NC-SA 2.0)

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