Prémio Nobel da Economia Joseph Stiglitz a favor da tarifa plana para os downloads

Tarifa plana, licença voluntária global ou contribuição criativa: os termos empregues para caracterizar uma oferta de downloads ilimitados que permita aos cidadãos tirar livremente partido desse vasto manancial de cultura e conhecimento que a Internet coloca à sua disposição abundam em troca de uma pequena mensalidade ou anuidade. Apesar das diferentes designações, todos estes modelos têm em comum o facto de visarem oferecer uma solução realista aos desafios que o meio online e a partilha de ficheiros em particular colocam a todos os criadores e artistas, com vista a serem recompensados pelo seu talento, imaginação e criatividade.

E não obstante o discurso demagógico frequentemente utilizado pelas indústrias afectadas (discográfica, livreira e cinematográfica) para contestar estas alternativas – rotulando os seus defensores de ladrões e preguiçosos, fazendo comparações despropositadas com o roubo de bens tangíveis, etc. -, a verdade é que os proponentes destes modelos não são propriamente “zés-ninguéns”.

Para demonstrar isso, decidi traduzir aqui um artigo de opinião da autoria do economista norte-americano e Prémio Nobel da Economia de 2001 Joseph E. Stiglitz que foi esta semana publicado no jornal francês Libération.

Joseph Stiglitz: é necessário um sistema para incitar à criação do saber

A quem serve a propriedade intelectual? Temos necessidade de um sistema para incitar à criação desse bem público que é o saber. Ora, a restrição da utilização desse saber, isto é, o sistema de propriedade intelectual, é ineficaz. Mas existem outros modelos: os subsídios governamentais ou a redistribuição dos royalties por organismos de colecta, por exemplo. Os avanços tecnológicos permitem melhorar estes sistemas em proporções consideráveis.

Sobretudo porque tentar manter a todo o custo o sistema existente é uma carga financeira demasiado elevada à medida que os lucros vão diminuindo. O princípio de uma contribuição razoável por utilizador, à qual se acrescentaria uma ajuda do governo em nome da investigação, é um bom sistema. Estou optimista em relação à hipótese de um novo modelo. Imaginemos que cada proprietário de um computador paga uma contribuição anual correspondente àquilo que descarrega ou àquilo que vê ou ouve por intermédio desse computador. Ele conservaria um registo do seu consumo e organismos especializados reverteriam aos artistas o fruto desse consumo. Se não nos aproximarmos de um modelo desse tipo, caminharemos em direcção a uma deriva comparável ao contrabando. Quando os produtos se tornam excessivamente caros, os consumidores contornam o sistema para comprar mais barato. Salvo que, aqui, o custo é igual a zero. Isso pressupõe também modificações profundas nos circuitos produtivos.

As editoras cuja função consistia em trazer a música dos artistas aos consumidores não têm hoje em dia mais razão de existir. É como se procurássemos salvar a indústria do cavalo e dos cocheiros em plena era do automóvel. Em contrapartida, a sua função pode muito bem evoluir no sentido de uma dimensão mais editorial, a de guiar os consumidores em direcção a um ou outro tipo de música.

(foto de World Economic Forum segundo licença CC-BY-SA 2.0)

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