Esta semana, a juíza federal dos Estados Unidos Nancy Gertner emitiu penas por não comparência contra quatro internautas norte-americanos suspeitos de descarregarem ficheiros protegidos por direitos de autor da Internet. Cada um foi condenado a uma pensa substancialmente inferior ao montante a que os outros partilhadores condenados anteriormente nos dois primeiros julgamentos de processos instaurados pela Associação da Indústria Discográfica Norte-americana (RIAA), a organização que defende os interesses das grandes editoras nos EUA.
Depois de ter sido condenada a uma indemnização no valor de 220 mil dólares, Jammie Thomas conseguiu ver o seu primeiro julgamento anulado apenas para ser posteriormente condenada ao pagamento do valor astronómico de 1,92 milhões de dólares – tudo isto apenas por ter sido acusada de disponibilizar 24 músicas através de uma pasta de partilha do KaZaA. Joel Tenenbaum, por seu lado, acabou por se obrigado a pagar 675 mil dólares às grandes editoras discográficas após ter sido acusado de disponibilizar 30 músicas igualmente através do programa de P2P KaZaA.
Mas será que não existem soluções mais económicas do que contestar e levar o caso a julgamento? Uma das hipóteses poderá muito bem passar por ignorar as queixas apresentadas pela RIAA. Isto porque Nancy Gertner, a mesma juíza federal encarregada de administrar o julgamento de Joel Tenenbaum, pronunciou esta semana quatro sentenças por não comparência contra outros internautas igualmente acusados pelas majors de partilharem ficheiros através da Internet.
A grande diferença é que a cada um dos alegados partilhadores foi atribuído o valor mínimo estipulado pela lei norte-americana do copyright para os casos de infracção de direitos de autor, isto é, 750 dólares por música. Uma vez que os réus foram acusados de descarregarem uma média de dez canções, eles terão que pagar apenas um valor total de 7.500 dólares, para além de algumas centenas adicionais em custas judiciais.
Tal discrepância entre o valor das penas atribuídas por Gertner a Joel Tenenbaum e a estes quatro partilhadores deve-se ao facto destes últimos não se terem apresentado em tribunal. Embora 750 dólares não deixe de ser uma soma considerável, trata-se de uma autêntica ninharia perante os 80 mil dólares que cada uma das 24 músicas descarregadas custou a Jammie Thomas ou mesmo face aos 22.500 dólares que cada um dos 30 ficheiros descarregados custaram a Joel Tenenbaum.
Embora a não comparência em tribunal represente automaticamente uma admissão de culpa, nestes casos os juízes optam quase sempre por escolher o montante mínimo possível em indemnizações. É claro que esta não é a opção mais económica para os partilhadores que se deixaram apanhar nas teias da RIAA. Negociar com as editoras um acordo extra-judicial logo no início pode representar apenas o pagamento de três a cinco mil dólares. Melhor do que isso seria o suspeito convencer o júri da sua inocência mas para além de ser uma solução bastante arriscada, é necessário que ele encontre um advogado disposto a trabalhar de graça…
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