Como entretanto houve mais duas forças políticas que decidiram responder ao inquérito da Associação Nacional de Software Livre (ANSOL) sobre as suas posições relativamente ao software livre na administração e aos direitos digitais dos cidadãos, decidi escrever um artigo novo em vez de actualizar aquele que publiquei aqui na semana passada.
E por uma razão importante: para que os leitores do Remixtures pudessem ficar com a noção do desinteresse e insensibilidade do Partido Socialista (PS) – a força política actualmente no governo e que de acordo com todas as sondagens irá novamente ganhar as eleições de domingo próximo – relativamente ao campo da Gestão Digital de Direitos. Recorde-se que a questão colocada pela ANSOL era a seguinte:
A protecção legal ao DRM foi introduzida na lei 50/2004 pela pressão intensiva das editoras fonográficas e cinematográficas, em franco desequilíbrio dos direitos dos consumidores. Tendo em conta que o DRM também é diametralmente incompatível com Software Livre, defenderão a remoção ou mesmo a ilegalização desta protecção legal da lei?
E a resposta do PS foi esta:
O debate e a reflexão em torno desta questão deverá prosseguir nos próximos anos, tendo em consideração a evolução recente da Internet e dos vários modelos de negócio associados à indústria fonográfica e cinematográfica. As alterações a efectuar terão de ser consideradas num quadro mais vasto de consenso e enquadramento internacional nestas áreas.
Daqui se depreende facilmente que o PS não tem uma opinião formada a respeito tanto da DRM como dos direitos de autor – quanto mais uma política estratégica traçada com metas e objectivos a longo prazo! – , podendo a sua posição sobre estes temas oscilar consoante os ventos vindos do estrangeiro que soprarem mais fortes. Ou seja, se for o PS a mandar nestas questões, o interesse dos criadores e dos consumidores irá sempre subordinar-se ao interesse dos detentores de direitos de conteúdos produzidos lá fora.
Agora contrasta-se esta posição de indiferença com os pontos de vista expressos tanto pelo Bloco de Esquerda como pelo Partido Comunista Português indicativos de uma visão mais interventiva do Estado enquanto impulsionador de uma cultura livre e acessível a todos os cidadãos. Pode-se até não concordar com as políticas propostas por estes partidos mas ao menos têm um discurso muito mais articulado, coerente e transparente.
Outra força política com uma posição declarada e aberta em relação às DRMs é o PCTP-MRPP. Como se pode ler na resposta enviada à ANSOL: ~
A candidatura do PCTP/MRPP é frontalmente contra os DRM, que considera uma fortíssima e inaceitável restrição da liberdade individual dos cidadãos e uma protecção totalmente injustificada dos interesses económico-financeiros das grandes editoras.
O que é também de lamentar nestas respostas é o fraco nível de participação por parte das forças políticas que se candidatam às eleições legislativas deste domingo. Será que isto se deve apenas ao desconhecimento dos partidos políticos em relação ao tema do software livre, da DRM e das liberdades digitais ou trata-se apenas de um sinal de que há certos partido que receiram manifestar publicamente o seu apoio a plataformas proprietárias, formatos fechados e medidas de restrição tecnológica?
Quem quiser pode ler as recomendações de voto da ANSOL tendo em conta as respostas dadas pelos seis partidos participantes aqui (via Programas Livres):
Com base nas respostas e posições anteriores defendidas na Assembleia da República, a ANSOL criou uma lista com recomendações de voto face às respostas. A CDU é o partido com maior percentagem de recomendação (94%), seguido do BE (93%) e do PCTP/MRPP (90%). PS ficou-se pelos 53% e MEP pelos 9%; PSD e CDS/PP têm pontuação negativa. Os restantes partidos não responderam.
(foto de djking segundo licença CC-BY-NC-SA 2.0)
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