Direitos contra Direitos: Bloco de Esquerda debate propriedade intelectual

Coisa rara em Portugal é ver um partido político discutir ideias de verdade em vez de questiúnculas partidárias, rumores, boatos e acusações torpes. Mais raro ainda é quando esse partido decide organizar um evento dedicado a um tema tão esotérico quanto omnipresente da realidade quotidiana dos cidadãos como a propriedade intelectual.

Pois é precisamente isso que o Bloco de Esquerda pela mão do seu grupo parlamentar no Parlamento Europeu promete para amanhã com a iniciativa “Direitos contra Direitos – Criadores, artistas, cientistas e piratas: entre a propriedade e a partilha” que decorrerá na Academia Contemporânea do Espectáculo na cidade do Porto (Praça Coronel Pacheco, 1) e tem início agendado para as 14h30m.

Na ordem do dia estarão todas as questões ligadas à propriedade intelectual como as patentes, o software livre e o direito de autor, em especial no campo da música. O programa promete, ainda para mais porque entre os participantes incluem-se não só músicos como Adolfo Luxúria Canibal (o carismático vocalista dos Mão Morta) e Miguel Guedes (dos Blind Zero e dirigente da GDA – Direitos dos Artistas) mas também o investigador holandês Joost Smiers e a advogada francesa Agnés Tricoire que ficou conhecida pelo seu trabalho de activismo contra  o projecto de lei “Criação e Internet” do governo francês de Nicolas Sarkozy.

Mais conhecido como lei HADOPI, este documento prevê um sistema de resposta gradual contra a partilha de ficheiros assente na suspensão do acesso dos internautas acusados de descarregarem conteúdos protegidos por direitos de autor. Depois do chumbo da lei pelo Conselho Constitucional, a lei deverá ser novamente levada à Assembleia Nacional Francesa para discussão.

Infelizmente, não vou poder estar presente mas será sem dúvida uma oportunidade única. De qualquer modo, estou certo que o Marcos Marado e a Paula Simões saberão fazer por mim as questões que necessitam de ser feitas. Eles vão estar lá em nome do DRM-PT para alertar para os inconvenientes da DRM vulgo Gestão de Direitos Digitais mediante a distribuição de flyers e a apresentação de vídeos, animações e apresentações. Já ficam então a saber: se estiverem amanhã no Porto ou pelas redondezas não deixem de passar pela Praça Coronel Pacheco. Para finalizar, deixo aqui a apresentação do evento:

Podemos imaginar um mundo sem copyright? Quem faz downloads piratas é criminoso? E se não é, como podem os criadores e intérpretes sobreviver sem direitos de autor? A indústria fonográfica está condenada a desaparecer? A propriedade intelectual é um direito ou é um roubo? E a partilha, estará a transformar-se num negócio? Está a criar-se uma geração de consumidores de cultura ou de consumistas culturais?

E as patentes protegem a investigação? Os cientistas precisam delas? A ciência desenvolve-se pela competição ou pela cooperação aberta? Quais os limites das patentes em contexto de criação financiada por dinheiros públicos? E o software livre representa que alternativa? Se falamos, por exemplo, do combate à SIDA e a outras doenças endémicas, o direito das patentes pode bloquear o direito à vida?

Nestes domínios, precisamos de uma política de padrão único ou de políticas diferenciadas? Onde estão as fronteiras? Entre o uso comercial e o uso não-comercial dos bens? Entre o financiamento público e o financiamento privado?

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