Os políticos norte-americanos financiados pelos lobbies da indústria de entretenimento não perdem uma oportunidade para imporem o máximo de legislação possível que dificulte o trabalho dos programadores de aplicações de P2P. Como eu referi aqui em Agosto, desde há uns tempos que estavam na calha uma série de propostas legislativas para impedir que os internautas partilhem inadvertidamente os seus dados pessoais com estranhos ligados à mesma rede P2P.
Os congressistas apontam sobretudo o dedo à LimeWire por esta empresa facilitar este tipo de situações. A descoberta recente de documentos confidenciais da administração Obama bem como números de segurança social por investigadores em segurança informática contribuíram para acentuar mais o tom de urgência. No entanto, a verdade é que a LimeWire tem vindo a melhorar os mecanismos de segurança do seu software.
Esta semana, o Comité para a Energia e Comércio da Câmara dos Representantes dos EUA encontra-se a discutir um projecto de lei intitulado Informed P2P User Act (H.R. 1319) que pretende justamente ilegalizar todas as aplicações que disponibilizem os ficheiros guardados no disco rígido do computador dos utilizadores sem o seu conhecimento e consentimento.
O documento foi introduzido em Março de 2009 pela congressista republicano Mary Bono Mack do estado da Califórnia e visa obrigar as fabricantes de programas de P2P a exibirem avisos sobre as capacidades do programa antes da sua instalação. Do mesmo modo, os utilizadores terão também que ser notificados a respeito das consequências das suas acções antes de partilharem qualquer ficheiro.
Embora estas medidas possam parecer razoáveis ao comum dos mortais, o problema é que a lei poderá indirectamente afectar os clientes de FTP, navegadores da Web e até mesmo sistemas operativos. Isto porque a lei define as aplicações de P2P como sendo tudo aquilo que designar ficheiros disponíveis para transmissão para outro computador,” assim como tudo aquilo que transmitir e receber ficheiros, como explica Janko Roettgers do NewTeeVee.
Para além dos clientes FTP e dos navegadores Web, a legislação poderá ainda comprometer soluções de streaming de vídeo via P2P e clientes de BitTorrent. Ora, como se sabe, é quase impossível partilhar ficheiros confidenciais mediante o download de um torrent.
Tal como seria de esperar, a lei conta com o apoio de um responsável de um think tank conservador apoiado pela indústria de Hollywood, a Fundação para o Progresso e Liberdade. O seu responsável, Thomas Snydor, já testemunhou diante do congresso inúmeras vezes, sendo que em quase todas o principal alvo das suas críticas foi a LimeWire, cuja aplicação considera ter sido deliberadamente concebida para “ludibriar os mais ingénuos” através da partilha inadvertida de documentos sensíveis.
Respondendo a estas acusações, o presidente da LimeWire Mark Gorton afirmou numa entrevista à Computer Week que se trata de “uma visão bastante falaciosa do que na realidade se passa.” E a verdade é que mesmo que a LimeWire possa fazer algo para prevenir quaisquer potenciais incidentes não faz lá muito sentido redigir e aprovar uma nova lei para algo que compete da exclusiva responsabilidade da consciência e inteligência do utilizador!
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