China censura música online em nome da ‘decência’ e dos direitos de autor

Há cerca de um ano o governo da República Popular da China decidiu impedir o acesso dos utilizadores residentes no seu território à loja de música online do iTunes por ser aí possível adquirir e descarregar uma compilação de êxitos de artistas famosos unidos em solidariedade por causa de Tibete. Menos de uma semana depois, o acesso foi restabelecido mas do álbum politicamente incorrecto nem sinal.

Foi talvez precisamente para evitar situações como esta que o governo de Pequim decidiu agora pura e simplesmente passar a censurar a priori todos o sites de música online que distribuem temas provenientes do estrangeiro – incluindo Hong Kong, Taiwan e Macau.

É claro que não encontramos a palavra “censura” no comunicado divulgado pelo Ministério da Cultura Chinês (via Digital Music News) sobre a sua decisão de obrigar os serviços de música online a obterem uma autorização para a distribuição digital junto do governo mas o efeito prático é o mesmo. As autoridades de Pequim justificam a medida com a “profusão de música importada online indesejável”, “a ausência de uma administração e regulação do comportamento do mercado”, assim como – já cá faltava! – a pirataria e os links ilegais,

Mas o que se esconde por detrás deste palavreado legalês feito para agradar à indústria discográfica do mundo ocidental é sobretudo uma tentiva de filtrar as obras musicais “politicamente incorrectas” de artistas e editoras estrangeiras.

Desta forma, até ao dia 31 de Dezembro o governo chinês espera que todos os fornecedores de serviços de música online entreguem documentação como a tradução para chinês do título e das letras de todas as músicas importadas, para além de comprovaticos que atestem que detêm todas as autorizações necessárias da parte dos titulares de direitos.

Esta exigência irá sem dúvida agradar imenso à Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI), uma vez que ela deverá aplicar-se igualmente aos motores de busca como o Yahoo! China e o Baidu que alegam que não alojam quaisquer ficheiros de música (ainda que hajam inúmeras provas em sinal contrário), limitando-se a disponibilizar links para os conteúdos em causa nas suas páginas de resultados.

Diga-se de passagem que, em relação a este respeito, a posição do Google é algo diferente, já que ao abrigo do seu serviço de downloads grátis de MP3s que mantém em parceria com as grandes editoras discográficas já se dispõe a bloquear todas as músicas que foram banidas pelo governo chinês. Mas a política agora adoptada visa alargar este princípio de colaboração a todos os motores de busca.

Seja como for e apesar de já estarmos habituados a que as grandes editoras sacrifiquem a liberdade de expressão de todos os internautas em nome da defesa dos seus direitos de autor, é um tanto ou quanto triste constatar a posição da Associação Discográfica da Indústria Norte-americana (RIAA) em relação a este tipo de censura: “Estas novas regras deverão aplicar-se a todos os serviços que fornecem acesso à música e não apenas aos poucos serviços legítimos que disponibilizam material legal,” referiu Neal Turkewitz, vice-presidente executivo da RIAA ao Wall Street Journal.

Mas aí coloca-se a questão: quanto tempo demorará até que os lobbies da indústria dependente do copyright consigam importar o modelo chinês para os países ocidentais?

(foto de charles.hope segundo licença CC-BY-NC-SA 2.0)

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