IGAC reconhece incompetência no caso da notificação enviada à PT

Admito que o título possa parecer exagerado mas é exactamente esta a sensação com que ficamos depois de lermos um artigo da agência LUSA publicado no jornal Açoriano Oriental em que a Inspectora Maria Paula Andrade da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) mete literalmente os pés pelas mãos a respeito da notificação enviada à PT há cerca de duas semanas atrás no sentido de remover quatro sites alojados na plataforma de blogs do SAPO e bloquear o acesso dos utilizadores a outros 23 sites alojados em servidores externos.

Como eu referi, esta tentativa de censura da parte da IGAC teve origem em denúncias do MAPINET – Movimento Cívico contra a Pirataria na Internet que, ao contrário do que o nome indica, não passa de uma fachada das principais organizações representantes dos interesses da indústria de entretenimento em Portugal.

Alguns dias depois, ficámos a saber que a IGAC mandou a PT bloquear os sites sem se certificar de que estes disponibilizam conteúdos não autorizados. Com efeito, antes de efectuar as denúncias alguém no MAPINET “esqueceu-se” de fazer qualquer recolha de dados que comprovassem o descarregamento ilegal de ficheiro, tendo apenas se limitado a “observar e a pesquisar” os sites.

O resultado são estas declarações que suscitariam o incómodo de qualquer organismo público se não estivéssemos em Portugal. Não só a IGAC reconhece que a PT “não está legalmente obrigada a remover as páginas em causa” como também “a lei não obriga (…) a que os conteúdos sejam retirados apesar da notificação da IGAC,” refere Maria Paula Andrade que acrescenta ainda que “o processo se encontra a correr e enquanto não estiver concluído, a operadora de telecomunicações pode manter activo o acesso aos sites sem que esteja a violar a lei.”

Mas se é assim, então porque é que o IGAC enviou uma notificação exigindo precisamente a remoção dos sites em causa? Não teria sido melhor verificar previamente se a disponibilização do acesso a estes sites constituía qualquer ilegalidade? Já agora, não teria sido ainda melhor inspeccionar se os sites visados alojavam de facto conteúdos protegidos por direitos de autor? Enfim, é difícil manter a “objectividade” quando deparamos com tanta “trapalhada” junta.

Por seu lado, a PT manteve-se a afirmar o óbvio, isto é, que os conteúdos alegadamente ilegais se encontram alojados noutras plataformas, não sendo por isso responsável pela situação.  De qualquer modo, e embora a empresa tenha decidido manter os sites o que é facto é que dois dos quatro sites visados já desapareceram de circulação, como refere a LUSA numa peça publicada no Público. Na verdade, um deles, o BlogDowload.blogs.sapo.pt já não é actualizado desde Abril. O outro, o DownloadsCompletos.blogs.sapo.pt, parece ter-se evaporado.

No entanto, tanto o Cinema Portugal como o Cinema-Em-Casa.blogs.sapo.pt continuam activos. O responsável deste último afirma – com toda a razão – que não entende a atitude da IGAC,  ”uma vez que o blogue apenas disponibiliza ligações para páginas alojadas fora dos servidores do SAPO, nomeadamente no Google (através da ferramenta Blogger), admitindo que a decisão da Inspecção-Geral seria compreensível se os conteúdos estivesses alojados no portal propriedade da PT .”

Como nós estamos em Portugal, o mais provável que aconteça é que mais este episódio lamentável da história do IGAC seja rapidamente esquecido por todos os envolvidos – até que alguém dentro deste organismo público se lembre de voltar a tentar censurar sites, o que a acontecer terá quase de certeza mais uma vez o dedo do MAPINET – ou de outra entidade de combate à pirataria que entretanto as indústrias nacionais se lembrarem de criar.

Mais uma vez – e convém repetir isto: os downloads ilegais não estão a matar o cinema ou a música, muito pelo contrário. É que assim como o sector do cinema não é composto apenas pelos alugueres de DVDs mas também por video on-demand, os bilhetes para as salas de cinema e a televisão por cabo, também o negócio da música não é constituído apenas pelas vendas de CDs, mas também por camisolas, downloads pagos, concertos, licenciamento para filmes, publicidade e televisão, streaming via Internet, royalties pagos pelas estações de rádio, etc. Isolar um destes sectores para colocar as culpas na partilha de ficheiros não é só sinal de incompetência mas também de desonestidade.

Não existem artigos relacionados.