Como o ISP irlandês Eircom negociou com a indústria discográfica a sua resposta gradual

by Miguel Caetano on 14 de Agosto de 2009

Embora o acordo entre o ISP irlandẽs Eircom e a Associação da Indústria Discográfica Irlandesa (IRMA) para a implementação de uma resposta gradual contra a partilha de ficheiros protegidos por direitos de autor tenha sido assinado em Janeiro, só este mês é que o sistema de combate à pirataria da Eircom deverá entrar em vigor.

Contudo, até há relativamente pouco tempo as informações em relação aos verdadeiros contornos deste acordo eram poucas ou nenhumas. Embora o texto que lhe serve ainda de base não tenha sido divulgado publicamente, esta semana o TorrentFreak publicou alguns detalhes que confirmam que não haverá qualquer envolvimento da parte de uma autoridade pública ou de um tribunal. Trata-se apenas de um pacto estabelecido entre agentes privados. E aqui é que está o grande mal.

O documento intitulado ‘Briefing Note on Arrangement Between Eircom and Irish Recorded Music Association (IRMA)’ estabelece que a entidade representante das quatro grandes editoras discográficas (Universal, Sony, Warner e EMI) se comprometem a entregar sete elementos informativos juntamente com cada de notificação de uma alegada infracção por um determinado cliente da Eircom.

Em contrapartida, o fornecedor de acesso à Internet compromete-se a enviar aos seus clientes duas notificações, seguida de um aviso de cessação de contrato após a detecção de uma terceira infracção. O que é grave é que não esteja prevista qualquer verificação das alegações por parte de uma entidade independente.

Mesmo assim, nem tudo é mau: os clientes terão o direito de se queixar no caso de sentirem que foram desapropriadamente ou incorrectamente identificados como infractores do copyright. Mas imaginem a quem é que eles se terão que queixar? Aos sistemas de assistência a clientes de banda larga! O que isto implica é que as equipas de suporte técnico passarão a ter voto na matéria em questões legais sem que tenham a formação necessária nem a autoridade para tal.

Tendo em conta que muitos destes serviços se encontram alojados no estrangeiro será que uma decisão destas faz sequer algum sentido? E mais, em que medida é que uma decisão como estas de cortar a ligação à banda larga de um cidadão viola ou não a emenda 138 do Pacote Telecom destinado a renovar a legislação europeia a respeito do mercado de telecomunicações, segundo a qual o acesso à Internet apenas pode ser negado em resultado de uma decisão de um tribunal.

Outro dado que consta do documento mas que já tinha sido confirmado anteriormente pela Eircom é que o ISP irlandês não apresentará resistência face a uma solicitação da IRMA junto de um tribunal no sentido de forçá-lo a bloquear o Pirate Bay. Mesmo assim, a informação é preocupante porque poderá encorajar a indústria discográfica irlandesa a obter de um juiz menos familiarizado com a tecnologia que ordene a todos os ISPs irlandeses um bloqueio a este e a outros sites que facilitam a realização de downloads não autorizados.

(foto de Irish Typepad segundo licença CC-BY-NC-ND 2.0)

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{ 2 comments }

1 Sua fonte de música! 14 de Agosto de 2009 às 6:13

Como o ISP irlandês Eircom negociou com a indústria discográfica a sua resposta gradual http://migre.me/5c4B

2 Sua fonte de música! 14 de Agosto de 2009 às 8:13

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