Depois de há dias ter referido aqui a extinção da italiana IMAiE por um tribunal de Roma, surgiu agora a notícia da confirmação de que a Sociedade Belga de Autores, Compositores e Editores de Música (SABAM) também não distribui correctamente o dinheiro que anda a cobrar em nome dos artistas.
Quem o afirma é o procurador-geral de Bruxelas no inquérito que resultou de uma investigação realizada durante mais de três anos por um juiz de instrução às finanças da SABAM, de acordo com informações do jornal De Tijd veiculadas em francês pelo La Libre.
O procurador-geral acusa ainda os dirigentes daquele organismo representante dos interesses dos autores e compositores belgas de falsificarem documentos que comprovavam os emolumentos entregues aos artistas. Segundo o procurador, a SABAM padece de uma deficiente organização e não possui um controlo interno adequado.
Mais ainda, os funcionários da sociedade demonstraram não saberem de que forma é que haveriam de dividir entre os seus associados os royalties cobrados a estabelecimentos comerciais em seu nome. Já em Outubro de 2007 eu dei aqui conta que tanto a SABAM como os seus dirigentes eram acusados da falsificação das contas anuais, abuso de confiança e lavagem de dinheiro.
Não obstante, esta sociedade de direitos de autor deu-se ao luxo de exigir ao fornecedor de acesso à Internet Scalet que filtrasse os seus serviços de modo a impedir o acesso dos seus clientes a redes P2P. Em Julho de 2007, um tribunal belga deu razão à SABAM na sua disputa contra o ISP, obrigando este ao pagamento de uma multa de 2500 euros por cada dia de incumprimento. Esta decisão foi entretanto alvo de apelo.
Agora eu pergunto: com que moral é que entidades “caloteiras” como esta se arrogam a impor restrições ao livre acesso à Internet em nome dos autores e compositores quando o dinheiro que elas recolhem nunca vai parar a quem de devido? Qual a diferença entre os partilhadores e estas sociedades? Os partilhadores também acham que os autores e criadores devem ser recompensados mas, e o mais importante, eles não se abotoam com o seu dinheiro.
Existe muita gente bem intencionada que ainda acredita no discurso de que a partilha de ficheiros prejudica a música e a cultura em geral. Contudo, infelizmente, eles ainda não se aperceberam de que quem contribui mais para a pauperização dos criadores são aqueles que se dizem seus representantes. Até que esse dia chegue, muitos mal entendidos persistirão…
(foto de much ado about nothing segundo licença CC-BY-NC-ND 2.0)
Artigos relacionados:
- Sociedade de gestão colectiva de direitos de autor belga acusada de fraude
- ISP belga Scarlet vence sociedade de direitos de autor em tribunal
- Internautas espanhóis denunciam sociedade de gestão de direitos de autor à polícia fiscal
- Direitos de autor dos artistas: porquê 95 anos e não 5?
- Parlamento Europeu estende direitos de autor dos artistas para os 70 anos
{ 1 trackback }
{ 1 comment… read it below or add one }
A SGAE espanhola também andou envolvida em polémicas semelhantes aqui há 2/3 anos … e depois para uma organização sem fins lucrativos tem uma bruta duma sede …
É a nova máfia … cobrar taxas por tudo e por nada … senão há estrilho.